Cassados, Eduardo Bolsonaro mantém direitos políticos; Ramagem fica fora da eleição por 16 anos

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mas o efeito da medida é diferente para cada um: Eduardo mantém os direitos políticos e segue elegível, enquanto Ramagem perde a chance de disputar cargos por 16 anos.

Eduardo teve o mandato cassado por decisão administrativa da Câmara, devido ao acúmulo de faltas às sessões. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e não tinha autorização para votar remotamente. A cassação administrativa pune o comportamento do parlamentar, mas não suspende os direitos políticos, ou seja, ele ainda pode concorrer a eleição em 2026.

Já Ramagem não teve a mesma sorte. A perda do mandato decorreu de condenação judicial pelo STF, com trânsito em julgado. Pela Constituição, quando a cassação é resultado de sentença criminal, o parlamentar perde os direitos políticos, ficando inelegível pelo período da pena. No caso de Ramagem, a sentença é de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime fechado.