CAVALETES, SEGURANÇA PRIVADA E MAIS: Projeto de lei permite que moradores fechem ruas em Natal; medida se espalha no país

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira(12), o projeto de lei 158/2017, de autoria da vereadora Nina Souza(PEN), que permite que moradores em Natal fechem ruas e contratem segurança privada para o vigiar o perímetro fechado.

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Antes de ser aprovado em plenário, o projeto ainda passará por outras comissões. Assim seguindo, caberá a Prefeitura expedir alvará com autorização da instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas na capital, em bairros considerados de zoneamento residenciais, sem que obstruam acessos do sistema viário principal e a consequente rede de transportes públicos.

Se aprovado, o bairro interessado em solicitar a medida deverá ter autorização de pelo menos 70% dos moradores da área.