CCJ aprova PEC que estipula mandato de dez anos para ministro do STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) uma das diversas propostas que alteram a forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em tramitação no Congresso Nacional.

O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estabelece mandato de dez anos para os ministros do tribunal -pela regra atual, eles permanecem no cargo até 75 anos.

Embora mantenham a escolha nas mãos do presidente da República, a escolha se dará a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelo presidente STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o procurador-geral da República e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Além disso, a PEC também estabelece um prazo de um mês, após o recebimento da lista, para que a indicação ocorra. Vedando a recondução e mantendo a confirmação da nomeação nas mãos do Senado. Após o presidente da República fazer a indicação, o candidato passa por uma sabatina na CCJ da Casa, onde é avalizado pelos senadores e, em seguida, é votado no plenário.

Também exige dos indicados 15 anos de experiência jurídica. Após os 10 anos de mandato, o ex-ministro fica inelegível por cinco anos.

O texto segue agora para o plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Em seguida, na Câmara, vai direto à CCJ e, depois, para uma comissão especial que já analisa propostas semelhantes.

Em agosto do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou de uma só vez, no dia 25, três propostas que alteram a composição do Supremo. Duas também estabelecem mandatos de 10 anos.

Folha Press