CCJ aprova substitutivo do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico; projeto revoga Lei Estadual de 1974

O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte foi aprovado pelos deputados que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN. Um projeto substitutivo foi apresentado após uma série de discussões realizadas com o Corpo de Bombeiros, setores que representam categorias profissionais, como engenharia e arquitetura, e também do setor produtivo. A criação do Código Contra Incêndio é um assunto que vem sendo discutido em audiências públicas e reuniões desde outubro deste ano. O projeto revoga a Lei Estadual 4436, de 9 de dezembro de 1974.

O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais (PMDB), que também é relator do Projeto na Comissão, destacou o amplo debate em torno da matéria. “Discutimos com exaustão esse projeto e acredito que fizemos um bom trabalho, procuramos pesquisar códigos vigentes em outras partes do país e procuramos direcionar o trabalho no mesmo sentimento do original”, disse.

As modificações feitas, explica o parlamentar, contemplam aspectos da segurança, a redução dos prazos para que o processo se torne mais rápido, mecanismos que dão uma atenção especial às micro e pequenas empresas e atende a necessidade de uma melhor utilização da tecnologia para que os projetos sejam analisados em tempo hábil para garantir a segurança da população e atender as necessidades do setor produtivo.

Balanço

O deputado Hermano Morais aproveitou a reunião que aprovou o Cosip para realizar um balanço das atividades da CCJ em 2014. Foram 113 projetos recebidos, 111 distribuídos e 89 deliberados ao longo de 22 sessões ordinárias e mais 16 sessões extraordinárias.

“A comissão encerra suas atividades cumprindo fielmente com sua função. É um esforço feito por todos que integram a CCJ com importante apoio da comissão técnica, garantindo assim a tramitação rápida de todos os projetos que aqui chegaram. Todos os projetos mais importantes foram apreciados e apresentamos modificação quando necessário, com a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias quando necessários”, avaliou.

ALRN