CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, texto vai ao plenário e deve ser votado ainda nesta quarta (17)

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue para o plenário, onde deve ser votado ainda hoje.

Foi aprovado o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a aplicação das mudanças aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A alteração foi considerada de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.

A proposta modifica a Lei de Execução Penal, fixa novos percentuais para progressão de regime e permite remição de pena compatível com prisão domiciliar. Para quem liderar organização criminosa voltada a crime hediondo, o cumprimento mínimo passa a ser de 50% da pena.

A votação ocorreu após quase cinco horas de debate, com pedido de vista de quatro horas. Senadores da base apresentaram voto contrário ao parecer.