CCJ do Senado aprova projeto de lei que impede progressão de pena para quem comete estupro, homicídio ou outros crimes hediondos

Aprovação do texto se deu de forma terminativa; isto é, não preciso passar pelo plenário e agora vai direto à Câmara. | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai direto à Câmara dos Deputados.

Pela nova regra, fica vedada a progressão para os crimes de:

• estupro;
• homicídio;
• epidemia com resultado morte;
• exploração sexual de criança ou adolescente;
• induzimento ao suicídio;
• sequestro ou cárcere privado;
• tráfico de pessoas;
• genocídio;
• liderança de crime de organização criminosa.

“A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR).

Estadão Conteúdo