CE aprova projeto que garante divisão mais justa de recursos do salário-educação

FOTO: VINICIUS EHLERS

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de Lei do Senado nº 282/15, relatado pela senadora Fátima Bezerra, que trata da distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A proposta, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante que os repasses feitos pela União passarão a ser feitos com base no número de matrículas em escolas de educação básica da rede pública em cada estado.

Em seu parecer, Fátima propôs um escalonamento na redistribuição dos recursos do salário-educação em quatro anos, de forma a garantir que os estados que hoje recebem mais tenham um impacto mínimo em seus orçamentos educacionais, mas, ao mesmo tempo, assegurando uma distribuição mais igualitária entre os demais estados, especialmente no Norte e Nordeste. Assim, segundo a senadora Fátima, o Maranhão, estado mais beneficiado com o novo cálculo, poderá receber cinco vezes mais recursos do salário educação. O Acre, quatro vezes e meia mais recursos, enquanto o Rio Grande do Norte ampliaria em duas vezes e meia a sua cota.

“A proposta vem trazer justiça aos estados, no que diz respeito aos investimentos do salário-educação. Por meio do projeto, teremos uma distribuição mais igualitária entre as unidades da Federação, beneficiando as regiões mais carentes em todo país. O projeto é bom para educação do Brasil e, portanto, merece ser aprovado”, adianta a senadora.

O autor da proposta, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a senadora Fátima foi a pessoa certa para relatar seu projeto na Comissão de Educação. “Sua história no Rio Grande do Norte, no Nordeste, é um história voltada para a defesa de uma educação de qualidade e educação de qualidade passa por receber recursos necessários para garantir sua continuidade “, destacou o parlamentar.

A Lei 9424/96 determina que 2,5% dos salários dos trabalhadores brasileiros regidos pela CLT sejam destinados à educação. Atualmente, 10% desses recursos vão diretamente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente. Outros 30% ficam com a União para serem investidos na educação básica e os 60% restantes são repassados para os estados para serem redistribuídos aos municípios.

O que acontece hoje é que o repasse feito para os estados tem como base a arrecadação. Assim, estados com economias mais fortes, acabam sendo beneficiados. “Isso causa um desnível educacional absurdo porque justamente os estados que mais necessitam acabam por receber menos recursos per capita e, com isso, acabam por oferecer uma educação de pior qualidade”, destacou Fátima.

A senadora justificou sua proposta de escalonamento lembrando que se a nova fórmula de divisão de recursos for colocada em prática logo que a lei entrar em vigor, haverá um impacto significativo nos orçamentos educacionais dos estados que hoje arrecadam mais e, portanto, recebem mais recursos. Assim, propôs em seu parecer que, no primeiro ano, 75% dos recursos sejam distribuídos com base na arrecadação e 25% com base no número de matrículas, e que esse percentual seja invertido até chegar à totalidade de recursos distribuídos com base apenas no número de matrículas no quarto ano.

“A proposta do senador Raimundo Lira vem trazer justiça aos estados no que diz respeito aos investimentos do salário-educação. Acreditamos que nosso relatório aprimorou ainda mais essa iniciativa”, enfatizou a parlamentar.

Aprovada por unanimidade na CE, o projeto será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. Ou seja: se não houver recurso ao Plenário, segue direto para análise da Câmara.