Ceducs sem soluções: Governo diz não ter condições de elaborar projetos de melhorias

A edição do Jornal de Hoje desta sexta-feira (14) informa que o Ministério Público e juízes da Vara da Infância e Juventude se reuniram durante a manhã para discutir a situação dos centros educacionais (Ceducs) em todo o Rio Grande do Norte, conhecidos pela falta de estrutura e alvo de boatos nos últimos dias, através de redes sociais, sobre liberação de mais de 100 infratores, fato desmentido pela Justiça e Polícia. No encontro, promotores e juízes chegaram a conclusão de que falta vontade política, por parte do executivo estadual, para que o processo para melhorias e uma melhor estrutura caminhe.

A matéria destaca que enquanto a Justiça reclama da falta de vagas nas unidades para acolher jovens infratores, promotores bloqueiam verbas oriundas do Governo do Federal para a construção, reforma e ampliação dessas unidades, para que os jovens sentenciados consigam cumprir pena nos sistema de regime fechado e semi-aberto. Para se ter uma ideia, só para a reforma do Ceduc Natal (Ciad), foram bloqueados R$ 800 mil das contas do Governo do Estado. Para que essa verba fosse liberada, a Fundação Estadual da Criança de do Adolescente (Fundac), ficou responsável por realizar um projeto e apresentar ao Ministério Público. Porém, esse projeto, que tinha o prazo de ser entregue até hoje, não foi apresentado. Para piorar a situação mais que delicada, durante o encontro, o Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechneer recebeu um ofício por parte da Fundac, afirmando que o órgão não tem condições de realizar o projeto para apresentar ao MP, e revoltou o judiciário.

Durante o encontro, ainda foi destacado que ao longo dos últimos 15 meses, 133 jovens foram sentenciados pela Justiça para cumprir pena em regime fechado em diversos Ceducs do estado. Contudo, pela falta de vagas nas unidades, eles estão cumprindo medidas sócio-educativas assistidas. Por fim, sem perspectivas de soluções, promotores e juízes afirmam não ter mais o que fazer para pressionar o Governo do Estado.