CEI da energia solar inicia trabalhos e aprova relatório preliminar com indícios de falhas em cobranças

Foto: Verônica Macêdo

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar da Câmara Municipal de Natal realizou, hoje (25), sua primeira reunião oficial e aprovou, por unanimidade, o relatório preliminar apresentado pelo presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O documento reúne as primeiras constatações e estabelece os encaminhamentos iniciais da investigação.

O relatório aponta indícios relevantes de falhas na prestação do serviço por parte da concessionária Neoenergia Cosern, especialmente no que se refere à compensação de créditos de energia de consumidores com sistemas de geração solar. Entre os principais pontos levantados estão a hipótese de dessincronização entre as leituras de consumo e de injeção de energia, possível retenção de créditos, cobranças em desacordo com o saldo gerado pelos consumidores, além de falhas na transparência das informações apresentadas nas faturas.

“Nesse relatório preliminar, constata-se uma dessincronização deliberada do sistema da Neoenergia, inviabilizando a transparência e a clareza nas informações dessas faturas e dessas cobranças para o consumidor final, criando um clima de insegurança jurídica, instabilidade e incerteza acerca da viabilidade econômica do investimento em energia solar”, destacou o presidente da comissão, Kleber Fernandes.

De acordo com o documento, somente no Procon Natal já foram registrados mais de 200 procedimentos relacionados ao tema nos últimos meses, enquanto o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública também instauraram apurações sobre possíveis irregularidades. O relatório ainda aponta que situações semelhantes vêm sendo observadas em outros estados, envolvendo empresas do mesmo grupo controlador.

Durante a reunião, os membros da CEI deliberaram pela convocação de instituições e entidades para prestar esclarecimentos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon Natal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, além de representantes da Neoenergia Cosern. A comissão convocará, também, representantes do grupo Iberdrola, empresa espanhola do setor elétrico e controladora da Neoenergia Cosern, de empresas integradoras e de consumidores afetados.

Também foi definida a requisição de documentos e informações a diversos órgãos, com o objetivo de aprofundar a análise técnica dos fatos, além da articulação institucional para que medidas sejam adotadas diante das irregularidades apontadas.

A comissão informou ainda que está aberta à participação da sociedade, permitindo que consumidores encaminhem documentos, provas e relatos que possam contribuir com o andamento das investigações. Ao longo dos trabalhos, também serão ouvidos consumidores, testemunhas e representantes de instituições envolvidas, bem como solicitadas cópias de processos em tramitação nos órgãos de defesa do consumidor.

A expectativa é que, com o avanço das oitivas e da coleta de informações, a CEI possa esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e propor encaminhamentos que garantam mais transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos consumidores de energia solar em Natal.