CEI dos Contratos: Kalazans Bezerra e Jean Valério depõem hoje na CMN

A CEI dos contratos hoje promete, segue reportagem da Tribuna do Norte:

A Comissão Especial de Inquérito que investiga os Contratos da Prefeitura Municipal de Natal terá hoje um dos depoimentos mais aguardados. O secretário chefe do Gabinete da Prefeita, Kalazans Bezerra, comparecerá à Câmara Municipal para responder aos questionamentos dos vereadores. A convocação do auxiliar de primeiro escalão da prefeita Micarla de Sousa estava sendo aguardada com expectativa já que diversos depoimentos prestados à CEI apontaram para a interferência direta de Kalazans Bezerra nos contratos realizados pela Prefeitura do Natal.

Marcelo Barroso

Além do secretário chefe do Gabinete da Prefeitura, o titular da Comunicação, Jean Valério, também prestará depoimento hoje. No caso dele estarão sendo questionados os contratos envolvendo a comunicação, inclusive o repasse de R$ 300 mil feito pela Secretaria Municipal de Turismo para o instituto carioca Ary Carvalho. A dúvida dos vereadores é o porquê da Prefeitura ter uma licitação para publicidade, mas, ainda assim, a Setur repassar diretamente verba para “divulgar o seminário da cidade de Natal”.

No depoimento de Kalazans Bezerra as perguntas deverão ser concentradas no contrato de locação do prédio do Novotel, que custa aos cofres municipais quase R$ 150 mil por mês. No depoimento da última segunda-feira, o empresario Ronaldo Azevedo, da Impele, empresa proprietária do prédio do Ducal, relatou que tentou renovar o contrato com a Prefeitura de Natal para manter as Secretarias de Educação e Saúde no mesmo prédio, localizado no centro da capital. No entanto, segundo ele, quando procurou a pasta da Saúde foi orientado a buscar a Secretaria do Gabinete da Prefeita para tratar do assunto.

O contrato firmado com a empresa A Azevedo, proprietário do Novotel, ganhou novos contornos a partir do depoimento do ex-secretário de Educação, Elias Nunes. Na última segunda-feira ele admitiu, em depoimento a CEI, que foi um “vacilo” ter imposto limitações no edital de chamamento público para locação do novo prédio da Secretaria de Educação. No documento, Elias Nunes definiu que o prédio deveria ser localizado na zona Leste e ter características de hotel. Ou seja, na prática o então secretário de Educação limitou a concorrência apenas aos prédios do Ducal e do Novotel. Esse último terminou vencendo porque a Impele foi retirada do processo por falta de documentação.

Nesse contrato de locação o que os vereadores buscam identificar agora é a autoria de uma “curiosidade”. As Secretarias de Educação e Saúde emitiram documentos, com a mesma redação, solicitando a renovação do contrato do prédio do Ducal pelo período de cinco meses, mesmo após o Novotel ter vencido a chamada pública.

No entanto, nem a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o ex-secretário de Educação Elias Nunes não reconhecem terem combinado o mesmo procedimento. Ambos justificam o pedido de renovação, que terminou não ocorrendo, porque não haveria tempo hábil para o Novotel fazer a adequação do prédio que receberia os órgãos público.

Enquanto Ana Tânia afirma que a renovação não foi feita porque o secretário posterior Tiago Trindade engavetou o processo. No caso da Educação a desautorização para renovar por cinco meses foi da adjunta, Adriana Trindade.

Contradição também ocorre na chamada publica para contratação do Novotel. Ana Tânia afirma que foi combinado com a Secretaria de Educação para fazer o mesmo procedimento. Já o ex-gestor Elias Nunes nega qualquer “combinação”.

Vereadores contestam preço de consultoria

Mais um contrato firmado pela Prefeitura de Natal ganhou atenção e fatos suspeitos levantados pela Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal. Sobre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura recaem suspeitas de ilegalidade no contrato firmado com a Ebay Brasil, empresa que receberá R$ 7,2 milhões para consultoria a projetos básicos e executivos das obras de mobilidade urbana. O detalhe é que a proposta vencedora é quase R$ 2 milhões superior à apresentada pela empresa ATP.

Em depoimento ontem na CEI, o presidente da Comissão de Licitação da SEMOPI, Francisco Pereira Silva Júnior, explicou que a ATP perdeu o processo, embora tivesse o preço menor, na análise técnica feita pela comissão. Segundo ele, o peso do preço era 20 e da proposta técnica 70. Aos vereadores, Francisco Pereira disse que a comissão técnica considerou falta de capacidade da ATP. “Não é que a comissão técnica tenha dado diferença, o preço da ATP era menor, mas a técnica pesa mais. Temos que seguir a lei”, explicou.

A explicação foi prontamente rebatida pelos vereadores. “2 milhões é um montante significativo para muita subjetividade”, reagiu a vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da CEI dos Contratos, referindo-se aos critérios usados pela comissão técnica para aferir menos pontos para a empresa ATP. Os integrantes da CEI também estranharam que a “comissão técnica” fosse integrada por funcionários cargos comissionados da Prefeitura e não efetivos. Inclusive a própria adjunta da Secretaria de Infraestrutura integrou a comissão.

“A ATP (empresa que cobrou R$ 2 milhões a menos, mas perdeu a licitação na Prefeitura) é uma das maiores consultorias do Estado e presta consultoria ao DER. Mostra que tem capacidade técnica”, disse Júlia Arruda.

Críticas também ecoadas do relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB). “Uma prefeitura quebrada como essa ainda contrata uma empresa que cobra R$ 2 milhões a mais por um serviço”, disse.