CEI dos Contratos será instalada hoje

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deverá investigar os contratos da Prefeitura de Natal será oficialmente instalada hoje, após a leitura do requerimento com as assinaturas de oito dos vereadores. A partir de agora o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), terá 72 horas (dias uteis) para indicar os nomes dos cinco membros que comporão a CEI. Já se sabe, de acordo com os termos do acordo celebrado entre a CMN e os manifestantes do coletivo #ForaMicarla, que três vagas pertencerão à bancada governista e duas ao grupo oponente à prefeita Micarla de Sousa (PV). Os cargos de chefia – de presidente e relator – devem ser preenchidos, respectivamente, pela oposição e pela situação. O prazo para que Edivan Martins nomeie os membros da comissão termina na próxima quarta-feira (29). Ele já avisou que o anúncio será feito necessariamente na próxima semana, não especificando data para tal.

A autora do requerimento que solicita a instalação da CEI, Sargento Regina, protocolou o documento ontem. A leitura da matéria não pôde ser feita porque a pauta de votação da casa estava trancada desde a semana retrasada quando o vereador Raniere Barbosa (PRB), numa manobra regimental, pediu adiamento da votação do programa “Farmácia da Gente”, de autoria do executivo. A partir de então os vereadores da oposição passaram a obstruir as sessões em protesto pela forma como a CEI anterior, a dos alugueis, vinha sendo conduzida. Na semana passada, com os manifestantes do coletivo #ForaMicarla instalados nas dependências do legislativo municipal, foi a vez do presidente da casa suspender as sessões.

Com o retorno das atividades parlamentares somente esta semana, os vereadores terão poucos dias para votar projetos importantes, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso parlamentar, que geralmente se inicia no último dia do mês de junho, ou seja, na próxima quinta-feira, deve ser confirmado somente após a aprovação da LDO. Quanto à CEI, os vereadores que compuserem a comissão deverão decidir se darão seguimento aos trabalhos ou se somente retornarão em agosto, quando as atividades no legislativo serão retomadas.

Para formalizar o acordo feito entre o coletivo #ForaMicarla e a CMN, o advogado dos manifestantes e o conselheiro da OAB/RN, Daniel Pessoa, protocolou esta semana duas petições, uma junto ao Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça, e outra junto ao Habeas Corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo a homologação do acordo. “Com essa medida o acordo passa a ter validade e se não for cumprido poderá ser alvo de questão judicial”, destacou o advogado.

Informações Tribuna do Norte