CEI dos Contratos: Servidor garante que extratos do DOM passavam pela Casa Civil

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (16) a última rodada de depoimentos. Os membros da CEI aprofundaram a investigação do contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol e sobre a suspeita de ingerência no Diário Oficial do Município.

Nesta última rodada de depoimentos estiveram presentes, no plenário Érico Hackradt, para prestar esclarecimentos a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, e o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Jorge Luiz Medeiros de Araújo.

A presidente da Licitação da SME expôs em seu depoimento como ocorreu o processo de chamamento público para a contratação do Novotel “O chamamento público não é uma modalidade de licitação e sim uma forma de publicizar através da imprensa o processo e suas especificações. Nós nunca tínhamos feito um chamamento, mas não houve nenhuma irregularidade”, disse Denise da Mata. Ela afirmou ainda que se baseou nas especificações do chamamento público realizado pelo Ministério Público.

O servidor público Jorge Luiz Medeiros de Araújo, servidor da Segelm, também depões na CEI dos Contratos. Ele esclareceu sobre como são realizados os procedimentos para encaminhamento das publicações no Diário Oficial do Município. “É papel de todo governo acompanhar seus atos. Não faço parte das reuniões do DOM, mas posso afirmar que os e-mails com as publicações em anexados são encaminhados para o DOM e a Casa Civil, por questão de organização do sistema, onde todas as secretarias estão interligadas”, declarou.

Após os depoimentos os membros da CEI, a presidente Júlia Arruda (PSB), o relator Júlio Protásio (PSB) e os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT) participaram de uma reunião secreta para deliberar sobre as últimas diligências.

A expectativa agora gira em torno do relatório final que já começou a ser elaborado pelo relator, vereador Júlio Protásio (PSB), que apresentará o resultado da investigação da Comissão. A previsão é que o relatório seja encaminhado para votação no plenário no início de fevereiro, com o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal.

Também participou das oitivas desta segunda-feira (16) o vereador Raniere Barbosa (PRB).