Centrão cobra fatura da PEC para Lula e pede ministérios com orçamento de R$ 70,6 bilhões em 2023

Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ministérios com orçamentos vistosos como contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. O União Brasil, por exemplo, apresentará uma fatura pedindo Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, que mudará de nome. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer o Ministério da Infraestrutura.

O apetite por esses cargos tem motivo. Juntos, os três ministérios (Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura) terão cerca de R$ 70,6 bilhões para gastar no ano que vem, valor que pode aumentar após a aprovação da PEC, com a redistribuição da verba do orçamento secreto. Só a Codevasf, por exemplo, ficará com um montante de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.

Disputam internamente a indicação do União Brasil para a cadeira de Minas e Energia o líder da bancada na Câmara, Elmar Nascimento (BA), relator da PEC da Transição, e o deputado Celso Sabino (PA). Os dois são muito próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O pedido do Senado é para a senadora eleita Professora Dorinha (União-TO).

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é cotado para comandar Infraestrutura. Homem da confiança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Silveira não foi reeleito. Atuou como relator da PEC da Transição no Senado e ajudou o governo a angariar votos. Antes, fez campanha para Lula em Minas. O PSD não se encaixa como Centrão raiz, mas orbita em torno desse bloco.

O PP de Lira tenta manter o domínio sobre o Ministério da Saúde, tradicional feudo polítido do partido, mas Lula decidiu entregar a pasta para a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz. A montagem do ministério atrasou porque o presidente eleito procura acomodar indicações de quem o apoiou na campanha e interesses do Centrão. O Ministério de Cidades, a ser recriado, estava até agora prometido para o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), aliado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Na prática, o Centrão concordou em aprovar a PEC da Transição, apresentada pela equipe de Lula, em troca de uma nova divisão das verbas do orçamento secreto, mecanismo derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do aumento das emendas individuais obrigatórias, reservadas a deputados e senadores, R$, 9,85 bilhões serão destinados pelo relator-geral do Orçamento aos ministérios.

O grupo de Lira pleiteia os cargos para ter o controle desses recursos, desta vez ocupando cadeiras da Esplanada dos Minsitérios.

O assunto foi discutido em uma reunião da bancada do União Brasil na Câmara, nesta terça-feira, 20, dia da votação do primeiro turno da PEC. A proposta concede a Lula autorização para gastar R$ 168 bilhões para pagamento de programas como Bolsa Família e aumento do salário mínimo.

Integrantes do União agiram com outros deputados do Centrão com o objetivo de adiar para esta quarta-feira, 21, o segundo turno da votação da PEC e a análise de uma proposta que pode dificultar o caminho do futuro governo para revogar o teto de gastos e mudar a âncora fiscal no próximo ano. A ideia é pressionar Lula por nomeações na reta final da votação.

A decisão do presidente eleito determinará a boa vontade do partido com o novo governo a partir de agora, conforme recado passado por líderes do União à cúpula do PT.

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno por 331 votos a 168. Dos 53 deputados do União, 48 votaram favoravelmente à proposta. As indicações da legenda, porém, ainda esbarram em interesses de outros partidos. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, também é disputado pelo MDB, que vive um impasse sobre os nomes a indicar.

Estadão