CGU vê pagamento indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do Governo Federal

Foto: Sérgio Castro

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.

Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos (veja abaixo o detalhamento de cada programa).

Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional (que impactou as bombas de combustíveis no país).

Na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, no entanto, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

Esses números correspondem, respectivamente, a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, segundo a CGU.

Essas pessoas receberam até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício. Isso, justamente no período em que o presidente Jair Bolsonaro tentava a reeleição. 

Nos dois casos, como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a adoção de duas medidas:

-A avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício;

-A adoção das “providências necessárias” para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.

Auxílio-Taxista

No caso do Auxílio-Taxista, segundo a CGU, os pagamentos indevidos representam:

75% do valor pago (R$ 1,395 bilhão do R$ 1,84 bilhão pago ao todo);

78% dos beneficiários atendidos (246.722 entre os 314.025 que receberam).

De acordo com a auditoria, essas pessoas que receberam não tinham direito ao benefício, por exemplo, porque estavam com a carteira de habilitação vencida ou não eram segurados do regime geral da Previdência.

Havia, ainda, pessoas com CPF irregular, que estavam morando no exterior e até que têm óbito registrado em algum sistema do governo.

Auxílio-Caminhoneiro

Já para o Auxílio-Caminhoneiro, os pagamentos irregulares identificados pela CGU correspondem a:

-25% do valor total pago (R$ 582,8 milhões dos R$ 2,32 bilhões desembolsados);

-27,32% dos beneficiários (110.051 dos 402.773 cadastrados).

Assim como no caso dos taxistas, a lista de irregularidades é variada.

Há casos de caminhoneiros cadastrados no auxílio que não tinham cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista, ou que recebiam outros benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso.

Da mesma forma, há beneficiários com CPF irregular e até com registro de óbito em sistemas do governo, assim como pessoas que receberam o benefício e ocupam cargo ou emprego público na administração federal.

G1