China oficializa mudança na política de filho único

No mais radical afrouxamento em sua rigorosa política de natalidade em quase três décadas, o governo chinês adotou formalmente neste sábado a reforma da política do filho único, autorizando mais casais do país a ter um segundo descendente – até então, os chineses poderiam ter apenas um filho. Com a mudança, casais passam a ter dois filhos, mas apenas se um dos pais for filho único, informou a imprensa local. A mudança havia sido anunciada pelo governo em novembro.

Em Pequim, a medida deve entrar em vigor em março de 2014. Mas a mudança deve acontecer de forma gradual em várias partes do país, já que as autoridades provinciais poderão decidir sobre quando implementar a política, de acordo com a situação demográfica local. A medida é parte de um plano para aumentar as taxas de fecundidade e aliviar a carga financeira sobre a população chinesa, que está envelhecendo em ritmo acelerado.

– É o momento certo para fazer mudanças. A baixa taxa de natalidade é estável, a população trabalhadora ainda é grande e o fardo de sustentar os idosos permanece relativamente leve – disse Li Bin, ministro encarregado da Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar, segundo a agência de notícias Xinhua.

O gigante asiático com cerca de 1,4 bilhão de pessoas é o país mais populoso do mundo. O governo chinês disse que a política de limitar as famílias a um único filho cobre 63% da população e impediu 400 milhões de nascimentos desde 1980. De acordo com as estatísticas, até 2050, mais de um quarto da população chinesa terá mais de 65 anos.

Campos de trabalho

Também neste sábado, a mais alta instância legislativa da China formalizou a abolição dos campos de reeducação pelo trabalho, sistema alvo de fortes protestos por parte de grupos internacionais de defesa dos direitos humanos. A mídia estatal chinesa afirmou que o desenvolvimento do sistema legal do país havia tornado os campos “supérfluos” e assinalou o fim de sua “missão histórica”. A ONG Anistia Internacional advertiu em meados de dezembro que as ilegais “prisões negras”, os campos rebatizados como “centros de reabilitação para viciados em drogas” e outros locais servem para deter cidadãos sem nenhuma decisão judicial.

A rede de campos de trabalhos forçados, criados nos anos 1950 inspirados pelo Gulag soviético, permitia à polícia chinesa enviar qualquer pessoa à prisão por até quatro anos sem um julgamento, condenação quase impossível de ser revertida. A China tinha 260 campos com cerca de 160 mil prisioneiros no total no início deste ano, segundo dados do Ministério da Justiça e da organização internacional Human Rights Watch. A maioria dos detidos foram presos por crimes relacionados a drogas.

O Globo