Cidade do RN regulamenta bets e credencia pelo menos 38 empresas em 2 meses

A regulamentação das bets no país é feita pelo Ministério da Fazenda. Procurado, o ministério se limitou a dizer que “que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa. À medida que toma ciência de algum município oferecendo apostas, o Ministério da Fazenda envia notificação para a interrupção da oferta desse tipo de serviço”.

Sobre a legalidade do credenciamento, a prefeitura de Bodó informou que todas as exigências estão devidamente previstas no edital publicado. “A legislação vigente não exige outorga federal para as empresas atuarem dentro dos limites do município de Bodó, uma vez que sua operação se restringe ao território municipal”, informou em nota.

O credenciamento das empresas aconteceu de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2024.

Segundo o IBGE, Bodó tinha apenas 386 pessoas ocupadas formalmente em 2022, cerca de 16% dos moradores, com rendimento médio de dois salários mínimos. 52,4% da população vive com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo.

A prefeitura do município alega que a exploração dos serviços lotéricos visa aumentar a arrecadação de recursos sem implementação de novos impostos. Os contratos têm duração de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 5.