Cinemas de Natal não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais

Os cinemas da capital potiguar não podem mais impedir a entrada com alimentos e bebidas comprados em outros lugares. Salas que continuarem a prática da exclusividade da aquisição do lanche podem ser acusadas de estar fazendo venda casada, uma prática considerada abusiva. Esse é o entendimento da Câmara Municipal de Natal que aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de placas autorizativas do ingresso de produtos para consumo nas salas de projeção dos cinemas.

Segundo a autora da matéria, durante fiscalização efetuada no mês de janeiro passado, o Procon Natal constatou a referida irregularidade em dois cinemas locais, tendo, inclusive, se deparado com um banner avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.

“Certamente, a conduta infringe o disposto no artigo 6°, inciso II, do CDC, segundo o qual são direitos básicos do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha para adquirir os produtos, em outros locais, por preços menores”, afirmou Júlia Arruda, ressaltando que a proposta é uma forma de evitar a ocorrência de constrangimentos em desfavor do público.

Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) subscreveu a proposição e encartou uma emenda que abre a possibilidade para a restrição de produtos que possam causar risco à saúde e segurança do usuário, como garrafas de vidro e objetos cortantes. “Um momento do dia separado para o lazer pode se tornar incômodo e, em alguns casos, constrangedor. Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa. Em tempo: os amantes da sétima arte podem consumir artigos cuja venda não esteja limitada à entrada das salas”, pontuou.