Cláudia sofre mais duas condenações de mérito no TSE

Está no Blog de Carlos Santos

A prefeita cassada e afastada de Mossoró e seu vice, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), sofreram mais duas derrotas incisivas em julgamentos de recursos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São decisões de mérito (julgamento final).

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, negou seguimento ao Recurso Eleitoral Especial (RESPE) de número 243-58 e ao Respe 776-14. Suas decisões foram prolatadas nessa quarta-feira (17).

Como o Blog Carlos Santos já publicara em primeira mão (veja postagem AQUI), Cláudia e Wellington já tinham sofrido o primeiro revés de mérito no TSE. Com mais essas duas, agora são três julgamentos de mérito nessa corte, em meio a 13 sentenças desfavoráveis já sofridas por ambos em instâncias inferiores.

As condenações vão de multas pecuniárias à cassação, afastamento e inelegibilidade por oito anos.

Abusos do Estado, Prefeitura e mídia

Gradualmente, cada uma vai sendo ratificada pela mais alta corte da Justiça Eleitoral do país.

Em uma delas, o Respe 243-58, a ministra é mais do que translúcida na interpretação dos fatos relativos à campanha eleitoral municipal de 2012:

“(…) a hipótese dos autos é bastante reveladora da prática de abuso de poder econômico, político e midiático, sendo o conjunto probatório carreado amplo e robusto para fins de confirmação de que as máquinas públicas estadual e municipal atuaram indevidamente em reprovável benefício dos candidatos eleitos, bem como de demonstração de que houve uso indevido de meios de comunicação social”.

O Respe 243-58 deriva de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de autoria da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que amparou a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Já o Respe 776-14 é reflexo de uma Aije protocolizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

DO BLOG: Se não basta todas essas derrotas, ainda vai caber a ex-prefeita Claudia Regina os custos das eleições suplementares em Mossoró