CMN aprova em primeira discussão criação de 80 cargos

A Câmara Municipal de Natal discutiu e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 01/2013, que trata da criação de 80 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) para atender aos novos gabinetes. A matéria será apreciada em segunda discussão na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (10).

O projeto que estabelece a criação dos cargos foi aprovado com 20 votos favoráveis, cinco contrários – Eleika Bezerra (PSDC), Marcos Antônio (PSOL), Paulo Freire (PP), Sandro Pimentel (PSOL) e Hugo Manso (PT)-, uma abstenção – Amanda Gurgel (PSTU)-, e três ausências – Fernando Lucena (PT), Eudiane Macedo (PHS) e Justina Iva (PCdoB).

A Comissão Especial formada pelos vereadores Bertone Marinho (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL), Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV) e Mauricio Gurgel (PHS) receberá as emendas dos parlamentares referentes ao projeto dos cargos de APM até às 11h desta quinta-feira (10).

Para o presidente da CMN, vereador Albert Dickson, ambos os projetos são importantes para o funcionamento e transparência da casa legislativa. “A criação destes cargos é necessária, pois hoje não dispomos de cargos para os oito novos gabinetes. É preciso dar estrutura igual a todos os parlamentares”, disse.

E, sobre a Verba Indenizatória, concluiu: “A mudança de nomenclatura e de aplicação Verba de Gabinete para Verba Indenizatória é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para dar mais transparência ao uso da verba por parte do parlamentar. Agora você gasta para depois ser ressarcido e isso estará disponível no Portal da Transparência”, afirmou.

Contudo, o Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria da Mesa Diretora, não foi votado. Por solicitação dos vereadores a matéria foi retirada da pauta por entenderam que a mesma não é urgente. O projeto voltará ao plenário após o recesso parlamentar.