CMN aprova passe livre com 9 emendas

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (07), em regime de urgência, por unanimidade, o projeto de lei que garante o benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino.

Foram apresentadas em plenário 30 emendas para a discussão, sendo 9 aprovadas para encarte ao projeto, 10 retiradas de pauta e 11 rejeitadas. “Esta casa debateu com responsabilidade e empenho, o que resultou em um avanço para os estudantes da cidade. Encaminharemos à prefeitura brevemente para sanção e efetivação da lei”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Albert Dickson (PROS).

O destaque entre as emendas aprovadas ficou por conta da proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que dispões sobre a utilização do cartão de gratuidade estudantil com o número de 60 créditos mensais, e do vereador Rafael Motta (PROS), suprimindo o oitavo parágrafo do projeto do Executivo Municipal, que tratava do pagamento de meia passagem por parte dos estudantes, no período de recesso escolar. “Suprimindo este parágrafo não existirá isso de 50% de desconto no valor da passagem inteira durante o recesso. Vale a gratuidade, durante todos os meses do ano, respeitando-se o limite da emenda do vereador Sandro de 60 créditos”, explicou Rafael Motta.

As emendas encartadas do vereador Hugo Manso(PT) dizem que a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte e instituições de ensino federais efetuem a transferência dos valores financeiros para o órgão responsável pela operacionalização do sistema para crédito autorizado de seus respectivos estudantes.

Já as emendas da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, com assinatura das vereadoras Eleika Bezerra(PSDC) e Júlia Arruda (PSB) foram modificativas, ressaltando no texto a inclusão do termo ‘Rede Pública da Educação Básica’. Além disso, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) conseguiu a aprovação de sua emenda que dispõe sobre a utilização da gratuidade para atividades culturais e esportivas, com a autorização da direção escolar e secretaria municipal de Educação, aos estudantes.

A votação foi encerrada por volta das 23h15.  “Esse debate é fruto de uma série de acontecimentos. A CMN trabalhou e votou pela gratuidade. A prefeitura argumentou sua incapacidade de arcar com o custo dos estudantes de todo o estado, em todas as esferas, mas apresentou uma alternativa exequível dentro dos cerca de R$ 2 milhões que possui para a execução do projeto”, completou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio.