CMN aprova projeto de incentivo a construção de estacionamentos

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), Projeto de Lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulo Freire (PROS)  que dispõe sobre a criação de incentivos tributários para a criação de garagens subterrâneas e edifícios garagens para que sirvam de estacionamento de curta duração na cidade. Foram 11 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Os vereadores autores defenderam a ideia de que este projeto ajudará a resolver o problema de acúmulo de carros nas vias da capital, por meio de parceiras com a iniciativa privada. “Visto que o poder público diz que não tem recursos para construir estacionamentos públicos, a ideia é dar incentivos para que a iniciativa privada possa fazer. São incentivos não tributários, como por exemplo doação de terrenos”, destacou Rafael Motta.

Além disso, segundo o vereador Paulo Freire, que também assina a autoria da matéria, a iniciativa deve gerar tributos para o município a médio prazo. “Vai incentivar o comércio local já que seriam estacionamentos rotativos, arrecadar impostos com o funcionamento, gerar emprego e melhorar a mobilidade nas vias”, enfatiza.

Ainda na sessão, foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Adão Eridan (PR) que torna obrigatório o uso das águas pluviais das lagoas de captação da cidade do Natal, para fins de regar as gramas e plantas dos canteiros. Com a iniciativa, o vereador diz que o município poderá economizar água limpa e também reduzir gastos. “Ao invés de utilizar água de qualidade que vem das lagoas, que ficam mais distantes, pode utilizar a água da chuva, das lagoas de captação. Vai reduzir custo com transporte e ainda previne o desperdício de água limpa, sem causar problemas ao meio ambiente”, justifica.