CMN endurece normas para a manutenção e conservação de obras de infraestrutura em Natal

As empresas que executarem obras públicas de infraestrutura no município de Natal deverão apresentar detalhadamente um plano de manutenção relativo a essas intervenções. No documento deverá conter informações sobre os tipos de materiais utilizados, tempo estimado para inspeções e fiscalizações, a estimativa de vida útil do equipamento e diversos outros dados que tragam mais transparência e resguardem a administração pública quanto a problemas que vierem a ocorrer. O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (01). A matéria foi subscrita pelos vereadores Ranieri Barbosa (Avante), Ary Gomes (PDT) e Eleika Bezerra (PSL).

O vereador destacou a importância da medida que visa trazer mais segurança à população, já que foca diretamente na manutenção e conservação das obras realizadas na cidade. Ele lembrou da atual situação da Ponte de Igapó que nunca recebeu os devidos cuidados e ao longo do tempo se deteriorou. Para Felipe, a regulamentação das normas relacionadas as ações de manutenção vão evitar que esse tipo de caso se repita.

“As obras são executadas, mas deixa-se de lado a parte de manutenção. Isso é um erro. Ao apresentar o plano de manutenção o poder público tem condições de se planejar para garantir a boa conservação da sua infraestrutura, bem como oferece à sociedade e aos órgãos de fiscalização um maior poder de cobrança. O projeto também contribui para a economia dos recursos públicos, já que é muito mais barato fazer reparos pontuais do que uma grande obra de restauração como estamos vendo em Igapó, vimos no viaduto do Baldo e em tantos outros exemplos. Aguardamos a sensibilidade do executivo municipal na sanção desse projeto”.