CMN entrega a Eduardo Cunha moção de repúdio contra o PL 4330

Durante a realização do programa “Câmara Itinerante” nesta sexta-feira (10), os vereadores de Natal entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto-base foi aprovado no Congresso na última quarta-feira (8) com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a moção foi acatada pela Câmara Municipal de Natal e assinada pelos vereadores Ary Gomes (PROS), Fernando Lucena (PT), Hugo Manso (PT), Maurício Gurgel (PHS), Paulinho Freire (PROS), Sandro Pimentel (PSOL), Klaus Araújo (PP), Júlia Arruda (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB), além do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).

“Acreditamos que o projeto ameaça o serviço público, os direitos e salários dos trabalhadores. Trata-se da precarização das relações de trabalho. Assim, solicitamos ao presidente Eduardo Cunha o arquivamento da matéria, todavia, ele disse que dificilmente isso acontecerá. Diante desse cenário, apoiamos a paralisação nacional que está sendo convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 15”, defendeu Amanda.

O presidente Franklin Capistrano falou que a moção de repúdio mostra a diversidade de posicionamentos do Legislativo natalense acerca da questão. “Aprovamos o encaminhamento porque acreditamos na importância do contraditório para o fortalecimento da instituição. Existem vereadores na Casa que são favoráveis ao PL da terceirização, fato que respeitamos. Porque democracia se constrói com respeito e liberdade. Aproveito para agradecer o gesto do presidente Eduardo Cunha pela fidalguia com que recebeu o documento”.

Em seu discurso, Eduardo Cunha leu a íntegra da moção e ressaltou a relevância da iniciativa para o debate democrático. “As opiniões divergentes ajudarão a aprimorar o texto. Precisamos ouvir todas as correntes ideológicas para alcançar o consenso. No entanto, era uma matéria que estava parada há 11 anos. Se for confirmada na votação dos destaques e referendada no Senado vai permitir grandes avanços na defesa dos direitos dos trabalhadores. A maioria dos artigos do Projeto de Lei são para a proteção dos direitos do trabalhador. Todas as partes dos direitos trabalhistas, características da subordinação, garantia de recolhimento dos tributos, tudo isso está assegurado”, concluiu.