CMN mantém projeto que beneficia mulheres vítimas de violência

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), o veto integral ao Projeto de Lei nº 024/2014 de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

Com a manutenção da matéria, fica assegurado o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência machista ocorrida no âmbito familiar, doméstico, privado ou público, possuidora de vínculo empregatício com o município do Natal, sem prejuízo das medidas de proteção e assistenciais previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

“Não havia justificativa para a prefeitura vetar esse projeto, mais uma decisão precipitada. Todavia, os parlamentares desta Casa, incluindo a bancada do governo, entenderam a necessidade de fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher em nossa cidade”, destacou a vereadora Amanda Gurgel. “Agora, o próximo passo é promover divulgação junto à população e fiscalizar para que a lei seja cumprida”, acrescentou.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, a proposta não irá onerar de forma significativa o município, sendo um marco histórico na institucionalização das políticas de proteção à mulher na capital potiguar. “A violência contra a mulher é uma questão cultural a nível mundial, de várias formas, classificadas como repressão, submissão e discriminação. Portanto, considerando esse contexto, medidas protetivas são necessárias e oportunas”, concluiu.