Precatórios: CNJ adia julgamento de desembargadores acusados de corrupção

O Conselho Nacional de Justiça decidiu adiar o julgamento e reabrir a investigação contra os desembargadores afastados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A decisão foi tomada após os advogados de Osvaldo e Rafael alegarem “cerceamento de defesa” por conta da inclusão no processo de um laudo da Polícia Federal acerca da autenticidade das assinaturas de Osvaldo Cruz em documentos de autorização de pagamento sem que a defesa pudesse se manifestar sobre essa perícia.

Uma nova análise nesses documentos deve ser realizada. Foram 12 votos a favor do adiamento e três votos a favor da continuidade do julgamento.

A Corregedoria Nacional de Justiça irá estudar a abertura de sindicância para apurar os desvios de recursos para pagamento de precatórios no primeiro ano da gestão da desembargadora Judite Nunes no Tribunal de Justiça. Segundo determinação do plenário do CNJ, a Corregedoria irá analisar o último ano de execução das fraudes no setor de precatórios, em 2011. Naquele ano, foram desviados cerca de R$ 6 milhões pela ex-chefe do setor de precatórios do TJRN, Carla Ubarana.

Fonte: TN Online