CNJ aprova proposta de Fachin e juízes terão contracheque único; objetivo é evitar salários acima do teto

Foto: Gustavo Moreno/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (26) a criação do contracheque único para todos os juízes do país. A proposta foi apresentada pelo ministro Edson Fachin e aprovada por unanimidade.

A medida busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos salários e verbas extras pagas a magistrados, evitando pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Com a nova regra, cada juiz terá apenas um contracheque mensal, reunindo salário e verbas indenizatórias. Também ficam proibidas folhas suplementares ou pagamentos separados.

A resolução determina ainda a padronização das verbas e proíbe a criação de novos tipos de remuneração sem autorização legal. O documento deverá informar o valor total efetivamente pago ao magistrado.

Os tribunais terão 60 dias para se adequar às novas regras. O Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou medida semelhante para procuradores e promotores.

Durante a sessão, Fachin afirmou que “a transparência não é uma ameaça ao Poder Judiciário” e que a medida fortalece a credibilidade da Justiça.