CNJ estuda mudanças em resolução sobre Lei Maria da Penha

Brasil ocupa 5º lugar em ranking global de homicídios de mulheres – Thiago Lontra / Agência O Globo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira, a criação de grupo de trabalho para aperfeiçoar a Resolução CNJ n. 128/2011, que trata da aplicação da Lei Maria da Penha e determina a criação de coordenadorias estaduais para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos tribunais. A proposta foi apresentada pela conselheira Daldice Santana, citando recente caso de feminicídio ocorrido na Universidade de Brasília (UnB).

— Já temos a Lei do Feminicídio (13.104/2015), mas precisamos acompanhar mais de perto e tornar mais visível essa política de enfrentamento à violência doméstica. Ainda que os recursos humanos e materiais, atualmente, sejam escassos, trazer esse debate para mais perto é fundamental — afirmou a conselheira.

Louise Ribeiro, de 20 anos, cursava o 4º semestre da faculdade de Biologia na UnB e foi morta na semana passada por seu colega de curso Vinícius Neres. Poucos dias depois, também no Distrito Federal, a recepcionista Jane Carla Fernandes, de 20 anos, foi assassinada pelo ex-namorado Jhonatan Pereira Alves, que cometeu suicídio após o crime. Jane já havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-namorado por agressão na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.

Apesar da existência de leis que aumentam as penas em casos de violência e homicídio contra mulheres, o país ocupa a incômoda 5ª posição em ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 nações avaliadas pelas Nações Unidas. Segundo relatório divulgado no fim do ano passado, em 2013 a taxa de mortes por assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 4,8 casos, contra média global de 2. Naquele ano, 4.762 mulheres foram mortas, média de 13 vítimas por dia.

A questão é debatida no âmbito do CNJ desde 2007. Uma vez pro ano, o conselho realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha, que auxiliou na implantação de varas especializadas nos estados.

Farão parte do grupo de trabalho os conselheiros membros da Comissão de Acesso à Justiça, à frente do Movimento Permanente de Combate à Violência doméstica e familiar: Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Dentro de 15 dias, deverá ser encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, uma lista de juízes para integrarem o grupo.

O Globo