CNJ joga duro e quer barrar gastos com auxílio-moradia para juízes

A sinalização de que o Conselho Nacional de Justiça pretende barrar despesas com auxílio-alimentação começa a agitar os bastidores da magistratura país afora. Aqui não é diferente.

O CNJ quer evitar gastos de até 100 milhões de reais. Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ nas últimas semanas, em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos estados (Fenajud) no qual contesta a regularidade dos pagamentos.

Os dados mostram que os tribunais estão pagando valores retroativos a 2004 para financiar a alimentação dos magistrados. O CNJ terá de decidir se a verba poderia ser paga de forma retroativa e se magistrados aposentados poderiam recebê-la.

Esse tipo de benefício, também chamado de parcela autônoma de equivalência, é, via de regra, o que faz os benefícios de alguns magistrados ficarem acima do limite constitucional.

Relator do processo, o conselheiro Bruno Dantas chegou a conceder liminar no mês passado para barrar o pagamento retroativo na Paraíba e em Santa Catarina. A liminar foi em seguida confirmada pelo CNJ. Agora, essa decisão pode se estender para os demais estados.