CNJ recomenda provas com questões mais humanistas para concursos e provas da OAB

Tribuna do Norte

Questões que exigem soluções práticas para resolver conflitos sociais ou que levem a interpretar o peso ético em cada decisão judicial. Além das perguntas técnicas acerca das várias áreas do direito – civil, penal e constitucional – as provas de concursos públicos para quem pleiteia a magistratura, ou mesmo no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem exigido também dos bacharéis em direito pensar em seu papel enquanto cidadão, durante o exercício da profissão.

Com isso, o Conselho espera  conferir aos futuros operadores do direito um conhecimento humanístico mais amplo, com o objetivo de refletir nova postura nas sentenças, quebrando a “frieza” e distanciamento dos profissionais em relação aos problemas reais dos cidadãos.

Essa inclusão, observa o advogado e professor de Direito da FAL, Flávio dos Anjos, exige que os alunos se prendam menos aos exercícios de memorização de leis e passem a estudar de forma mais contextualizada. “Conscientizar o aluno que para entender e aplicar melhor o direito seja penal, civil, é preciso conhecer essas matérias fundamentais e introdutórias a qualquer ciência”, afirma.

Apesar da exigência, muitas faculdades e universidades ainda não reformularam a grade curricular para aumentar a carga horária voltada a essas disciplinas. Um curso específico para concurso sobre Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, com duração de 40 dias, será ministrada pelo professor. As inscrições iniciam hoje, nas centrais de atendimento da Fal. O curso irá aprofundar assuntos dados nos primeiros anos de faculdade, além de abordar introdução à sociologia na administração judiciária, conflitos sociais e mecanismos de resolução, teoria geral do direito e da política, ética e estatuto da magistratura.

A maior mudança, no entanto, é a forma de encarar os processos. Segundo o professor, hoje a atuação está voltada mais para a “briga”. “Os advogados são formados a buscar a solução a qualquer custo, mesmo que isso exija anos na justiça. Ao invés de recorrerem a política de conciliação. Esse olhar mais humano nas questões judiciais traz um novo viés”, afirma. Flávio Anjos acredita ainda que a mudança, com a inclusão das disciplinas ainda na educação de base podem contribuir para o poder judiciário por fim a histórica morosidade do judiciário.

A OAB, segundo o professor, tem cobrado de forma tímida ainda o tema.

Recomendação não altera exame da Ordem

Para Paulo Eduardo Teixeira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB/RN), a recomendação do CNJ não vai trazer mudanças no exame de ordem para novos bacaharéis em Direito. “Já existe uma previsão na aplicação das provas que atende essas disciplinas que são do eixo fundamental do curso”, explica.

O presidente acredita que o CNJ acerta na decisão de fazer com que os magistrados fiquem cada vez mais próximo da população. “Essa é uma recomendação muito boa, pois o juiz é um ser humano que precisa, além da visão técnica apurada das normas, estar em sintonia com a sociedade em todos os seus aspectos”, ressaltou.

Para Kelle Cristine Carmo de Souza  Silva, estudante do 10º período de Direito, a introdução de hermenêutica e sociologia nos últimos exames da Ordem é feito de forma precipitada. Para a estudante, a deficiência nos primeiros anos do curso, onde as matérias são vistas de forma rápida, não são suficientes para um bom desempenho.

O exame da ordem é muito objetivo, segundo ela,é preciso um raciocínio rápido em virtude do tempo. São 5 horas para resolver 80 questões. Nas últimas provas que tive acesso, a gente já percebe a mudanças. São provas que exigem maior raciocínio e interpretação. Só que nas faculdades, em geral, ainda permanece a formação de ‘meros decoradores de códigos’. É preciso mudar a grade curricular. Do contrário, isso só dificulta uma prova que já é considerada demasiadamente difícil”, observa.

A estudante admite ainda estar consumindo maior parte do tempo em códigos e estatutos e não ter tido tempo para se dedicar as novas disciplinas, que ainda são exploradas de forma mínima.

Conselho espera autorização para seleção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera a autorização da presidenta Dilma Roussef para realizar concurso público para preenchimento de 210 vagas efetivas, cargos em comissão e funções comissionadas. A expectativa é grande, haja vista que o Projeto de Lei da Câmara número 8/11, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e originado pelo Projeto de Lei nº 5.771/09, está à espera da sanção presidencial desde o dia 18 de julho. Antes disso, o pedido havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 22 de junho, e pelo Plenário, em 06 de julho. As oportunidades previstas para o próximo concurso do CNJ, que tem sede em Brasília e atua em todo o país, serão para os cargos de técnico (110 ofertas) e analista judiciários (100). Os profissionais interessados em ocupar os postos de técnico deverão ter concluído o nível médio. Já os candidatos a analista precisarão comprovar o nível superior completo.