Coape definirá unidade prisional para transferência do ex-governador Fernando Freire

O juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, confirmou, na manhã desta quinta-feira (24), que o ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, deverá ser levado até o fim do dia para a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). O órgão decidirá para qual presídio será transferido o ex-chefe do Executivo estadual, o qual está detido, temporariamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

A confirmação foi feita ao magistrado, no início da manhã, pela própria Coape, em resposta aos ofícios enviados pelo Judiciário, com o pedido de providências, para que Fernando Freire fosse transferido para uma penitenciária. “Existe um TAC, assinado entre a PM e o Ministério Público, definindo que, no quartel, só fiquem presos policiais”, explica o juiz Henrique Baltazar, que aguardava, desde o último dia 9 – data do primeiro ofício – um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.

O próximo passo, de acordo com Baltazar, é garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações, que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.

Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.

TJRN