"Cobrança da dívida ativa de Natal precisa ter regras claras", diz vereador Hugo Manso

A Câmara de Vereadores de Natal realizou na manhã desta terça-feira, 12, Audiência Pública para intermediar as negociações dos servidores públicos do município, em greve desde o dia 7 de abril, e a prefeitura de Natal sobre o reajuste salarial e outras reivindicações apresentadas ao Executivo na ocasião da data base da categoria.

A prefeitura, representada na Audiência pela secretária municipal de Administração, Jandira Borges e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, alegou que vivencia uma crise econômica e não pode efetivar os reajustes sob pena de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Para que possamos negociar e conceder os reajustes e gratificações aos servidores precisamos que os vereadores aprovem o Projeto de Lei que autoriza a cobrança da dívida pela rede bancária”, condiciou o secretário Jonny Costa.

O vereador Hugo Manso (PT), presente na Audiência, lembrou que esse assunto e precisa de um debate profundo e o estabelecimento de regras claras. “Entendo a importância do Poder Público criar estratégias para cobrar a dívida ativa do Município, mas as esse processo precisa ter parâmetros e regras claras para não causarmos uma ‘derrama’ e penalizarmos os pequenos devedores, esquecendo os grandes”.

A presidente do sindicato dos servidores (Sinsenat), Soraya Godeiro criticou o não atendimento das reivindicações e disse que aguardava propostas mais concretas do Executivo municipal.

O projeto de cobrança da dívida foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (12) e começa a ser apreciado pelo legislativo a partir de amanhã. Antes da votação ainda serão encartadas emendas ao texto original.