Com 143 emendas, Plano Plurianual começa a ser votado na Câmara

A Câmara Municipal de Natal iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o debate, em segunda discussão, a respeito do Projeto de Lei 125/2017 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018 – 2021. A matéria trata das metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 143 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 35 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.

De acordo com a vice-líder da base governista, Nina Souza (PEN), os vereadores abordaram o texto do Plano Plurianual com responsabilidade e ofereceram uma importante contribuição para o documento. “A expectativa é que outras emendas sejam consensualizadas, porque temos a possibilidade de fazermos ajustes na peça orçamentária a fim de contemplar um número mais amplo de propostas”, avaliou.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), elogiou a produtividade do parlamento e anunciou que a próxima sessão será dedicada à votação das emendas. “Iniciaremos a apreciação das não consensuais; debate que demanda tempo para ser feito com qualidade. A meta é concluir nesta quinta-feira (22) a segunda discussão do PPA, para na terça (27) começar a discutir as emendas sugeridas à LDO 2018”.

Parque Tecnológico

Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar, também apresentado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas.

Para aprimorar o texto, três emendas foram encartadas durante as votações. As duas primeiras, do vereador Klaus Araújo (SD), garantem espaço para empresas potiguares no empreendimento e prevenir a ocorrência de conflito de interesses no processo. Já a última emenda aprovada é de autoria da vereadora Nina Souza e dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Sueldo Medeiros (PHS).

“Faz tempo que esta matéria vem sendo exaustivamente discutida; mesmo assim encontramos erros que precisavam ser corrigidos. Então, colocamos a qualificação profissional como uma exigência, diante da magnitude do projeto, e retiramos a cobrança de dois anos de experiência para as empresas participarem do Parque Tecnológico, exigência que excluiria muitos empreendimentos”, disse Sandro Pimentel.