Com 38 MPs paradas, Congresso negocia retorno de comissões mistas

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional acumula 38 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise e votação enviadas pelo governo. A retomada das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise de MPs é negociada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O retorno das comissões mistas é defendido por Alcolumbre desde a sua eleição para o comando do Senado. Ele visa retomar o protagonismo do Senado. A líderes partidários, Motta sinalizou ter concordado com a volta dos colegiados, mas ajustes ainda devem ser negociados.

A expectativa é que os trabalhos no Legislativo ganhem impulso após o feriado de Carnaval e a instalação das comissões avance após a negociação entre os dois presidentes sobre como será feita a retomada. Deputados e senadores também devem negociar as indicações para as relatorias das MPs.

Os colegiados mistos estão previstos na Constituição, mas foram alvo de impasse entre a Câmara e o Senado em 2023, na gestão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que motivou o declínio das comissões. Nos últimos dois anos, isso forçou o governo a reenviar, na forma de projetos de lei, algumas das MPs editadas.

Após a sua publicação, as MPs têm força de lei, ou seja, efeito imediato. No entanto, elas têm vigência temporária de 120 dias. Cabe ao Congresso analisar as normas e aprová-las para que se tornem lei em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem a validade.

MPs que aguardam despacho

Entre as MPs que aguardam análise está a que define regras do Pix, editada após a polêmica da fiscalização das transações acima de R$ 5 mil.

A medida reforça a gratuidade do Pix, assim como o sigilo bancário da ferramenta. Também estabelece que vendedores, empresários e fornecedores devem garantir que o pagamento via Pix tenha o mesmo valor que o feito em dinheiro.

Também aguarda análise a MP que permite a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi assinado pelo governo na semana passada.

Os congressistas também devem analisar nos próximos meses a MP que libera R$ 4,17 bilhões em crédito extraordinário para a execução do Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado a produtores rurais.

A MP foi editada pelo governo federal após o Tesouro Nacional suspender a concessão de financiamento do programa devido ao atraso na análise do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional. A medida desagradou a bancada ruralista e desencadeou na publicação da medida provisória.

Outra medida que ainda não avançou é a que autoriza o reajuste de servidores do Poder Executivo federal. A norma estabelece os aumentos salariais em 2025 e 2026 negociados pelo governo com 38 categorias.

No Congresso, essa MP recebeu mais de 500 emendas (sugestões de mudanças). O governo ainda aguarda a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o pagamento retroativo do reajuste. O impacto estimado será de R$ 17,9 bilhões em 2025, já previsto no projeto da LOA. Em 2026, será de R$ 8,5 bilhões.

CNN