Com a redução de programas sociais, legado da atual gestão da SETHAS preocupa

Sobre a gestão da SETHAS, por Íris de Oliveira, a pasta não consegue explicar o real motivo dos frequentes e extensos atrasos nos pagamentos dos fornecedores; não consegue manter uma única equipe de coordenadores; e não consegue fazer o que se propõe a secretaria: atender a população em estado de vulnerabilidade do nosso estado. A redução dos recursos dos programas sociais que atendem essa população é notório e caminha cada dia a passos largos.

Exemplo disso foi que, recentemente, o Governo se pronunciou dizendo que foi obrigado a realizar esta redução devido a Lei Federal do FUNDEB, que reduziu em 20% os recursos do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP, o qual é responsável pela manutenção financeira dos programas como o dos Restaurantes Populares e do Leite. Quanto a essa justificativa governamental, cabem algumas perguntas, algumas já feitas e nunca respondidas de forma elucidar as dúvidas:

1º) Com a redução dos contratos relativos a programas, como os do Restaurante Popular, no percentual linear de 25% como realizado desde o início da atual gestão, acrescido do dito contingenciamento por causa da Lei do FUNDEB no patamar de 20%, por que não há sequer previsão do pagamento das faturas em atraso aos fornecedores?

2º) Por que tais programas continuam sofrendo redução, se é latente que o número de pessoas carentes só aumenta em nosso Estado? Importante registrar que se o contingenciamento que explicaria tal redução foi de 20% (a pouco tempo), a partir do momento que os contratos foram suprimidos em 25% (desde o início da gestão), deveria existir um superávit mensal na casa dos 5%, é questão de matemática básica.

Como dito acima, a manutenção de uma equipe de coordenadores e subcoordenadores dos diversos programas da SETHAS tem sido um verdadeiro tormento na atual gestão. Mesmo levando-se em consideração que tais cargos são comissionados, as mudanças têm ocorrido numa velocidade que não se justifica, indo do setor financeiro à coordenação responsável pela gestão e fiscalização dos programas sociais, o que só deriva problemas de continuidade as ações necessárias.

Registre-se que os programas sociais sempre foram alardeados como as principais marcas dos Governos do PT, dentre os quais destacamos Programas Federais “Fome Zero” e o “Bolsa Família”, os quais sempre são citados nas propagandas do partido. Na contramão, no Governo da professora Fátima Bezerra, os programas da SETHAS que atendem à população mais necessitada vêm sendo reduzidos de forma sistemática, literalmente na ponta do lápis, posto que as reduções levam em conta os limites legais contratualmente impostos aos fornecedores e não aos sociais de interesse dos necessitados, contrariando veementemente a ideologia partidária. Manter e aumentar os programas que fornecem refeições ao povo, não é mais uma questão de gestão, mas sim uma questão humanitária e de sobrevivência. Não se pode acabar com um dos poucos alentos para os pobres em meio a uma pandemia, onde comprar comida está cada dia mais difícil.

É inconcebível ver o nosso sofrido Rio Grande do Norte indo na contramão dos nossos estados vizinhos, que neste difícil momento estão fomentando os relevantes programas sociais. Os Governos que antecederam o atual sempre deram prioridade as matérias de cunho social, investiram e ampliaram os programas que distribuem refeição para a população, levando o nosso Estado a ser destaque nacional nesse tipo de assistência, chegando a distribuir mais de 1 milhão de refeições mensais. E que vemos atualmente, são pessoas desesperadas em uma fila cada vez maior, em busca de uma refeição nos Restaurantes Populares.

Dessa forma, resta-nos aguardar qual será o legado deixado pela atual gestão da SETHAS, capitaneada desde o início do atual governo pela Secretaria Íris de Oliveira, a qual, se continuar da forma como vem se desenhando, não será dos melhores.

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