Com nova lei dos Royalties o RN e as prefeituras irão receber R$ 270 milhões a mais por ano

Por Congresso em Foco

Deputados e senadores dos 25 estados não produtores de petróleo têm R$ 8,6 bilhões em motivos para derrubar os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties. Encerrada no final da noite de ontem (6), a votação das negativas presidenciais deve ter o resultado divulgado nesta quinta-feira (7). A expectativa dos parlamentares é que todos os vetos sejam derrubados.

Confirmado esse cenário, haverá uma imediata consequência para todas as unidades da federação. De um lado, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com perdas imediatas nos seus orçamentos. Do outro, Distrito Federal e 24 estados terão considerável reforço de caixa. Cálculo do Congresso em Foco, com base em números distribuídos na quarta-feira (6) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que, apenas em 2013, quase R$ 9 bilhões engordarão o cofre de prefeituras e estados não produtores de petróleo com a redistribuição igualitária dos royalties.

A receita com dividendos da exploração vai crescer 474% em média em relação ao valor pago em 2011, mas há estados, como o Maranhão, em que essa taxa supera os 1.000%. Do outro lado, a perspectiva é desoladora para o Rio e o Espírito Santo. Eles perderão R$ 2,1 bilhões, de acordo com números da CNM, ou seja, receberão 16% a menos do que há dois anos.

A balança aponta favoravelmente para estados do Nordeste, mas não só para eles. Os estados que terão mais acréscimo de dinheiro serão Bahia, Minas Gerais, Pernambuco,  Ceará e Maranhão (veja quadro ao lado). As prefeituras e o governo baiano vão aumentar a arrecadação do petróleo dos atuais R$ 200 milhões para R$ 1,02 bilhão, o terceiro maior posto no ranking da redivisão dos royalties. São Paulo está em sexto lugar no aumento de receitas, com acréscimo de R$ 499 milhões.

Proporcionalmente, os estados que terão mais impacto nas contas serão Amapá e Roraima, no extremo norte da Amazônia. Cada um deles terá repasse 18 vezes maior. No Amapá, a receita passa de R$ 10 milhões para R$ 186 milhões. Em Roraima, de pouco menos de R$ 8 milhões para R$ 138 milhões.

Apesar de todas as perdas, o Rio continuará a ser o maior beneficiário de royalties, segundo os dados da CNM consolidados pelo Congresso em Foco. Em 2013, serão R$ 9,4 bilhões em repasses ante os R$ 11,3 bilhões de 2011. O Espírito Santo, outro perdedor de receitas, vai continuar na segunda posição, com R$ 1,8 bilhão. Em terceiro lugar, a Bahia, com R$ 1,02 bilhão