Com placar apertado, Câmara da Argentina aprova legalização do aborto

Manifestantes pró-aborto alegam que proibição provoca a morte de mulheres que buscam cirurgias clandestinas – EITAN ABRAMOVICH / AFP

Foram quase 24 horas de um debate histórico para a Argentina, com militantes a favor e contra o projeto de legalização do aborto instalados na praça em frente ao Congresso Nacional. Durante toda a madrugada, as versões sobre o placar final foram mudando e a tensão elevou-se ao ponto de um grupo de deputadas defensoras do aborto legal terem convocado uma coletiva às 7h30min para pedir ao presidente, Mauricio Macri, que acordasse e fizesse alguma coisa para impedir o fracasso da iniciativa na Câmara. Finalmente, após intensas negociações, os deputados argentinos deram sinal verde a um projeto cujo lema é “educação sexual para decidir, métodos anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”. Foram 129 votos a favor e 125 contra, resultado que há dois meses, quando o texto foi respaldado por 72 deputados e graças a esse apoio entrou na agenda legislativa de 2018, era impensado.

O presidente Mauricio Macri não participou dos debates e optou por não revelar publicamente sua posição. Em seu discurso anual no Parlamento, em 1 de março passado, disse apenas ser “a favor da vida”. Mas nunca esclareceu se referia-se à vida das mulheres que morrem em abortos clandestinos e ilegais. Seu governo estava dividido e sua vice-presidente, Gabriela Michetti, por exemplo, uniu-se aos grupos que pregam a necessidade de “proteger as duas vidas”. Versões extraoficiais indicam que durante a madrugada o secretário-geral da Presidência, Fernando de Andreis, telefonou para alguns deputados e pediu que votassem a favor de um projeto que a Casa Rosada considera contar o a adesão da maioria dos argentinos.

O debate entre os deputados foi algo inédito no país e alguns discursos provocaram polêmica na mídia e nas redes sociais. Como o da deputada Mercedes Regidor, da União Cívica Radical (UCR), que comparou o aborto de mulheres com o de cadelas:

— Quando vocês têm uma cachorrinha que fica grávida ninguém a leva ao veterinário para abortar. Como pode ser que não tenhamos o mesmo respeito por um ser humano?

O deputado Máximo Kirchner, filho da senadora e ex-presidente Cristina Kirchner, votou a favor do projeto, embora o kirchnerismo nunca tenha proposto discutir o aborto nos 13 anos em que esteve no poder. O kirchnerismo, em sua grande maioria, votou a favor da iniciativa. Já a aliança governista Mudemos mostrou algumas fissuras e alguns de seus congressistas se opuseram.

— Realizamos um debate interno que mostra que a Argentina vive uma verdadeira democracia — disse Daniel Lipovetsky, um dos chefes da bancada macrista.

O projeto deverá, agora, passar para o Senado, onde sua aprovação será bem mais complicada já que a influência dos governadores e da Igreja é maior. Uma das incógnitas é saber como votará Cristina, que sempre esteve contra o aborto.

O texto autoriza o aborto livre, legal e gratuito até as 14 semanas de gestação. Após esse período, só poderão ser abortados fetos que tenham diagnósticos incompatíveis com a vida. Todas as clínicas privadas e hospitais da Argentina deverão cumprir a eventual lei e, caso contrário, serão estabelecidas condenações penais para as instituições e para os médicos que não manifestem previamente sua objeção a realizar este tipo de operações.

Há 13 anos, vários deputados argentinos como Victoria Donda, do movimento Livres do Sul, vinham tentando promover a discussão do aborto no Parlamento. Mas somente este ano o debate da iniciativa contou com o apoio público de um presidente.

— Este projeto chegou até aqui pela força das mulheres — frisou Donda.

MANIFESTAÇÕES DURANTE A MADRUGADA

Durante a noite, manifestantes a favor e contra a descriminalização do aborto acamparam em áreas separadas da capital argentina, para evitar confrontos. Do lado dos defensores do aborto estão movimentos sociais e, sobretudo, jovens, que abraçaram o projeto apresentado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

— O que vivemos nestes últimos meses foi incrível. A mobilização das adolescentes mostra que o que já avançamos não tem retorno. Existe um consenso nunca antes visto na sociedade — disse Daniela Fagioli, advogada da campanha.

Não existem estatísticas oficiais, mas grupos pró-aborto estimam que anualmente são realizados em torno de 450 mil abortos clandestinos no país. Florencia Franco, de 24 anos, que marcou presença na manifestação desta quarta, já acompanhou algumas amigas a clínicas portenhas que realizam abortos e cobram caríssimo.

— São situações complicadas, porque as jovens não querem contar para a família e correm muitos riscos — comentou Florencia, que defendeu a necessidade de reforçar a educação sexual nas escolas e promover a gratuidade de métodos anticoncepcionais. — Eu estudei em uma escola católica e basicamente me disseram que para não ter filhos não deveria ter sexo, uma loucura.

Os manifestantes contrários à legalização tratam o aborto como o assassinato de bebês – EITAN ABRAMOVICH / AFP
Do outro lado, os argumentos estão, em geral, relacionados à religião e são duríssimos em relação a quem vê a legalização do aborto como um caminho para evitar que mulheres continuem morrendo. Desenhos feitos por crianças foram usados para reforçar uma posição sustentada por membros do governo do presidente, Mauricio Macri, setores do peronismo, grupos conservadores e da Igreja.

—O Estado deve legislar para a vida de todos, não somente para as mulheres que abortam, que são uma minoria. Se a mãe não quer o bebê ele pode ser adotado, a adoção é uma saída — enfatizou Milagros Lastrolobos, que veio da província de Tucumán, no Norte do país.

O Globo