Com prazo de oito meses, Senado instala comissão sobre novo Código Civil

A comissão temporária sobre a atualização do Código Civil foi instalada nesta quarta-feira (24). O colegiado irá analisar um projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve como base uma proposta elaborada por uma comissão de juristas.

O prazo de funcionamento da comissão será de até oito meses. Pacheco presidirá o grupo e o senador Efraim Filho (União-PB) será o vice-presidente. A relatoria será do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Ex-presidente do Senado, Pacheco apresentou a proposta de um novo Código Civil no fim de janeiro. Durante sua gestão, ele foi o responsável por criar, em 2023, o colegiado de juristas que analisou as mudanças.

Para o senador, não se trata de um “novo Código”, mas de uma atualização para “suprir lacunas” da legislação. “Os conceitos que temos hoje, muitos deles são muito bons, não há dúvida, mas outros tantos estão ultrapassados e há muitas lacunas também na lei civil atual, considerando que são conceitos de 50 anos atrás”, disse Pacheco.

O início dos trabalhos do colegiado foram acompanhados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “O Código Civil é uma das legislações mais importantes do nosso país, pois organiza a vida em sociedade, regula relações familiares, patrimoniais, de consumo e, agora, também, as novas realidades digitais”, afirmou o senador.

O prazo inicial da comissão seria de 60 dias, com possibilidade de quatro prorrogações por igual período. Por acordo, os integrantes decidiram adotar o prazo máximo previsto. Assim, a estimativa é que o parecer seja apresentado em junho do próximo ano.

Após a análise na comissão temporária, o projeto ainda precisará ser votado no plenário. Se for aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado no Congresso e sancionado, será a segunda atualização do Código Civil, que foi criado em 1916. A primeira mudança – e a atual legislação em vigor – é de 2002.

A reforma do Código conta com mais de 900 artigos. Em abril, a CNN fez uma série de reportagens sobre o projeto.

Entre as mudanças, o projeto atual prevê: a possibilidade de pedido divórcio unilateral; a mudança nos direitos de cônjuges e regras para herança digital; normas para o uso de Inteligência Artificial e regras para big techs; a proibição de aluguel no modelo Airbnb; e regulamentação da reprodução assistida no país.

CNN