Com voto de Zenaide, Senado pune remédios falsificados, barra ultraprocessados em escolas e aprova apoio a idosos

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou de forma definitiva ou fez avançar na Casa, nas últimas semanas, legislações para restringir alimentos ultraprocessados em escolas; punir com mais rigor a falsificação de medicamentos contra o câncer; estimular o acesso de idosos a tecnologias para estimulação cognitiva; e fiscalizar decisões sobre direitos humanos.

“Sou médica do serviço público e conecto essa vivência diretamente às pautas de saúde e de assistência social. Prevenir e reprimir crimes cruéis como falsificar remédios é obrigação dos agentes públicos, assim como a defesa dos idosos, que são um grupo vulnerável da população e para o qual apresentei um projeto de lei criando nos municípios o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Nosso papel é defender e ampliar os direitos das pessoas à vida, à dignidade, aos serviços públicos essenciais”, assinala Zenaide.

Confira os projetos aprovados:

Ultraprocessados em escolas

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou projeto que proíbe a publicidade e a venda, nas escolas, de alimentos ultraprocessados ou com altos teores de calorias, gorduras, açúcar e sal.

Além das restrições aos ultraprocessados, o PL 4.501/2020 determina que as cantinas ofereçam diariamente pelo menos uma opção de lanche saudável, valorizando a cultura alimentar local. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Zenaide, inclusive, apresentou emendas à reforma tributária para taxar alimentos que fazem mal à saúde.

Idosos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (1º), projeto que amplia o acesso de pessoas idosas a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva, como serviços de saúde por meio do teleatendimento e do monitoramento remoto. A proposta busca estimular as funções cognitivas e promover o envelhecimento saudável.

Seguindo agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a iniciativa surge diante do acelerado envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de condições como a doença de Alzheimer e de transtornos como a depressão.

Além de ter ajudado a aprovar a lei da Política Nacional de Cuidados, Zenaide apresentou um projeto de lei criando nos municípios o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que o Brasil tem cerca de 9,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais. Segundo projeções do IBGE, em 45 anos a população com mais de 60 anos deverá chegar a 75,3 milhões de pessoas, o equivalente a 37,8% do total do país.

Remédio falso

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (1º), projeto que aumenta as penas para crimes de falsificação, adulteração, desvio e fraude envolvendo medicamentos oncológicos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL 929/2026 aumenta em 50% a pena quando o medicamento falsificado for destinado ao tratamento de câncer. Atualmente, a falsificação de medicamentos é punida com reclusão de 10 a 15 anos. A mesma pena se aplica a quem importar, distribuir, comercializar, transportar, expuser à venda ou mantiver em depósito produto falsificado ou adulterado.

Além disso, o projeto cria um tipo penal específico chamado de peculato contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

Direitos humanos

Já virou lei a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo órgão vai acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões e recomendações de organismos internacionais de direitos humanos. A Lei 15.434, de 2026, tem origem no PL 591/2026, aprovado pelo Senado em 27 de maio passado.

Entre as atribuições, estão fiscalizar o cumprimento de parâmetros de direitos fundamentais pelo poder público e atuar para evitar novas condenações internacionais.