Comando do Hospital de Currais Novos vai passar para o Estado e para o Município depois da ação do MP

Em decorrência da ação do Ministério Público, no último dia 19 de dezembro, que culminou com a apreensão de documentos e equipamentos no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, sob indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), esclarece que está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da  Rede  Estadual de Saúde e informa que vem trabalhando  de maneira responsável e transparente para facilitar a disponibilização das informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública.

A Sesap comunica ainda que, a partir de janeiro de 2014, o Estado e Município passarão a administrar o referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível, não sendo mais possível a permanência da Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários vinculados a ela, no interior da unidade.  A partir desta data, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública.

Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita para a população.

Tema de várias audiências com o Ministério Público e Judiciário, o hospital que vinha sendo administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, funcionava com dupla porta de entrada. Ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular), fato que foi observado durante auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das investigações.