Comarca de Nova Cruz vai passar por inspeção carcerária

A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte definiu mais uma unidade carcerária a ser inspecionada. Desta vez, a Inspeção Judicial se dará nos estabelecimentos prisionais da Comarca de Nova Cruz/RN, no período de 22 a 26 de setembro de 2014 e seguem uma determinação da Portaria nº 513, de 14 de abril de 2009 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

A ação segue o que foi firmado pelos Tribunais de Justiça, durante a realização do “I Seminário sobre o Sistema Carcerário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos dias 02 e 03 de abril de 2009, na cidade do Rio de Janeiro.

O evento serviu para que fosse criado um grupo especializado de juízes e servidores na meta de auxiliar, em regime de exceção, as varas congestionadas, seja para realização de mutirões ou inspeções no sistema carcerário.

Segundo o corregedor geral, desembargador Vivaldo Pinheiro, as inspeções independem de prévio aviso e são realizadas nos serviços que estão sob sua fiscalização, com o objetivo de efetivar levantamento ou colher informações sobre a atuação funcional na Comarca.

Durante a inspeção, serão verificados pedidos a respeito de irregularidades, morosidade na tramitação de processos, no cumprimento de atos processuais e relativos às atividades extrajudiciais, dentre outras observações.

A Portaria também foi encaminhada para o secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, ao secretário de estadual da Justiça e da Cidadania, ao procurador geral de Justiça, a defensora pública geral do Estado e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do RN.

TJRN