COMBUSTÍVEL: PEC no Senado livra R$ 17,7 bi de regras fiscais

Foto: Paulo Whitaker / Reuters

A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis em tramitação no Senado autoriza o governo federal a excluir de regras fiscais até R$ 17,7 bilhões em despesas com auxílio a caminhoneiros, subsídio à gratuidade no transporte nas cidades e vale-gás.

O principal ponto do texto é a permissão para o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras cortarem impostos sobre o diesel, o biodiesel, o gás de cozinha e a energia elétrica em 2022 e 2023, sem necessidade de compensar a renúncia de receita.

No mesmo período, a PEC institui um auxílio diesel de até R$ 1.200 para caminhoneiros autônomos, autoriza a União a repassar R$ 5 bilhões para o custeio de gratuidades para idosos no transporte coletivo e aumenta o vale-gás de 50% para 100% do valor do botijão.

Um trecho diz que esses subsídios não precisarão respeitar o teto de gastos e nem serão considerados para o cálculo do resultado primário –que é o saldo entre receitas e despesas do governo, sem contar o pagamento de juros da dívida. A previsão no Orçamento é de deficit de R$ 79,3 bilhões em 2022.

Também ficam dispensados de seguir a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.

A estimativa inicial do Ministério da Economia é que, se aprovada, a proposta custe R$ 100 bilhões anuais para a União.

Poder360