Comissão aprova alteração de Lei para aplicação de recursos em tapa-buracos

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), dois projetos de lei de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), com relatoria e parecer favorável do vereador Daniel Valença (PT).

O PL 541/22 altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias públicas, pista de rolamento de veículos, áreas de uso comum do povo e calçadas para a circulação de pedestres, realizadas por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos. A alteração que tramita no Legislativo Municipal é para que as receitas arrecadadas com a cobrança das multas previstas nessa Lei, sejam aplicadas na execução de serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos.

“Essa medida elevará o volume de recursos destinados à melhoria da malha viária de Natal, assegurando melhorias na infraestrutura viária, e salvaguardando o interesse coletivo”, alegou o autor do projeto.

O outro projeto aprovado pela Comissão de Transportes, o PL 573/21, cria três corredores turísticos: Histórico-Religioso; Histórico-Cultural, e Paisagístico, e os respectivos roteiros, destacando pontos turísticos e construções que guardam a memória da cidade, determinando ao Município a sinalização dos corredores com placas informativas, constando QR CODEs com as informações sobre aquele espaço ou lugar de visitação, em Português, Inglês e Espanhol.

Para o propositor do PL, os corredores turísticos vão contribuir para a geração de emprego e renda e a conservação do patrimônio religioso, cultural e paisagístico da cidade. “A medida impulsionará o setor turístico e proporcionará aos Natalenses a possibilidade de conhecer a história e as belezas naturais do município. O projeto inclui no Corredor Histórico-Religioso pontos como a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (Catedral Velha), na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, que foi a primeira Catedral de Natal. De igual modo, no Corredor Histórico-Cultural está o Memorial Câmara Cascudo, também na Cidade Alta, que abriga fotos, livros e reportagens sobre o ilustre Norte-Rio-Grandense, Luís da Câmara Cascudo. No Corredor Paisagístico, destaque para o Morro do Careca, cartão postal de Natal. Com tantos locais de imensa beleza, às vezes desconhecidos, mister se faz reconhecer a importância desses corredores turísticos”, ressaltou Aldo Clemente em sua justificativa.

Os vereadores reunidos nesta segunda: Milklei Leite (PV), Aroldo Alves (PSDB) e Eribaldo Medeiros (PSB) definiram ainda a relização de uma audiência pública sobre a revitalização do centro comercial da cidade através do transporte público, na próxima reunião da Comissão. “Acreditamos que com ônibus circulando, as pessoas voltarão a frequentar a Cidade Alta”, justificou o vereador Milklei, adiantando que CDL, Fecomercio, Seturn e STTU estarão entre os convidados a participar do debate.