Comissão aprova alterações na Lei Djalma Maranhão

Durante Reunião Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Inovação Tecnológica da Câmara Municipal – aprovou um texto substitutivo de autoria do presidente da comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS), ao Projeto de Lei N° 286/2016, que realiza ajustes na lei de Incentivo à Cultura, Djalma Maranhão. O objetivo é reduzir de 40% para 20%, o teto de movimentação dos recursos captados por produtores culturais, empreendedores e artesãos que se beneficiam da lei. De acordo com o assessor jurídico da Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE), Leonardo Palitot, a modificação na lei beneficia a produção cultural da cidade e atende o pleito dos artistas. “A modificação facilita o acesso dos produtores culturais aos benefícios da lei. Então vai ser possível desburocratizar, tornar mais fácil e fazer com que a captação seja melhor, distribuindo pelas zonas da cidade o acesso aos mecanismos da lei Djalma Maranhão e podendo ser utilizados de forma mais simples”, ressaltou.

O presidente da Comissão, vereador Sueldo Medeiros, avaliou o encontro como positivo e ressaltou os benefícios que serão oferecidos com o projeto substitutivo. “Uma reunião extraordinária e nela tínhamos a lei de incentivo à cultura para ser votada, com um substitutivo de minha autoria, por entender que essas modificações iam beneficiar cada vez mais e dar celeridade aos empreendedores culturais obterem algumas facilidades do ponto de vista técnico junto a Secretaria de Cultura”, Sueldo. “Tratamos a respeito da lei de renúncia fiscal Djalma Maranhão, na qual desburocratizamos, porque até então a captação era a partir de 40% e agora já vai poder ser feita a partir de 20% suprimindo alguns artigos, onde até então não eram possíveis, comentou o vereador Robson Carvalho (PMB), que integra a comissão.

Combate às alergias

A Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei N° 207/2018 de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que cria dentro da Semana Municipal de Apoio, Orientação e Cuidados com as alergias, mecanismos para que haja divulgação dentro das escolas da rede municipal de ensino, como forma de orientar pessoas alérgicas sobre tratamentos, sintomas e cuidados.