Comissão confirma votação sobre maioridade penal; grupo protesta

Numa tentativa de vencer as manobras regimentais adotadas pelo PT para travar a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da maioridade penal, o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (26) que as próximas reuniões terão a matéria como tema exclusivo na pauta até que a votação seja concluída.

As sessões para discutir a PEC devem recomeçar a partir de segunda-feira (30). A proposta reduz a maioridade de 18 anos para 16 anos.

A decisão da cúpula da comissão provocou um novo tumulto entre estudantes, contrários à redução, e deputados. Os jovens cercaram os parlamentares na saída da reunião e, além de gritos de “não à redução”, os chamavam de bandidos, ladrões e fascistas.

Em meio aos gritos, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) provocou os manifestantes, bateu boca com os estudantes dizendo que eles precisavam aceitar que a proposta será analisada e acabou sendo xingado até de “filhote da ditadura”.

Ao anunciar a contraofensiva, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda haverá tempo para a discussão do mérito da PEC, uma vez que a comissão trata apenas da admissibilidade, ou seja, diz se a proposta não fere a Constituição.

Pelas regras da Câmara, depois da discussão na CCJ, a Casa cria uma comissão especial para analisar e votar a PEC. Se for aprovada, ela terá ainda que passar por duas votações no plenário da Casa.

“Esse tema está atrapalhando o andamento da comissão. Ela poderá ser discutida com mais calma na comissão especial. Vai ter debate, vai ter plenário. Isso vai dar, dois, três, quatro anos de discussão”, disse Lira.

O PT tem pedido a leitura na íntegra de textos, como as atas das reuniões que costumas ser dispensadas, além de insistir e prolongar discussões sobre as matérias. O partido é contrário ao texto.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) argumentou que a reivindicação do partido é para que seja realizada uma audiência pública para discutir o tema antes da votação.

“Não é um debate simples e não deve ser feito com pressa. O pedido que fiz antes de começar a sessão é que respeitássemos a audiência pública aprovada por esta comissão. A audiência foi aprovada. Não entendo como os membros não querem ouvir os promotores, juízes e advogados que atuam aplicando a legislação. Como é possível discutir o tema sem ouvir a defensoria pública. Qual o medo que a comissão tem de ouvir os defensores?”, questionou o petista.

Folha Press