Comissão da Assembleia Legislativa aprova criação da Secretaria de Cultura do RN

Foto: João Gilberto / ALRN

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

O texto, de iniciativa do Governo do Estado, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora, seguirá para análise na Comissão de Educação. Após isso, irá para votação em plenário.

O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças em maio passado, após os deputados estaduais Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Tomba Farias (PSDB) terem votado contrários ao texto, sob a alegação de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, a bancada do PT apresentou recurso, que foi aprovado por unanimidade no último dia 11, fazendo com que o texto voltasse a tramitar na Casa.

“É uma vitória da Cultura Potiguar. Com isso, possibilitaremos uma parceria maior entre os governos do estado e o federal, garantindo mais recursos do governo federal e do Ministério da Cultura”, explicou o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do RN na Assembleia Legislativa, na ocasião.

Ele também explicou que, “ao contrário do que foi dito, que (a Secult) criaria e incrementaria as despesas, ferindo legislação, isso não é verdade. Toda a estrutura da Secretaria Extraordinária já existe e está funcionando e, no próprio projeto de lei, já foi dito que não há despesa nova para o Estado”, detalhou o parlamentar.