Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza fornecimento de métodos abortivos

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) fez algumas alterações para diminuir a resistência ao texto – Gilmar Felix / Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O projeto torna crime anunciar métodos abortivos, e induzir e auxiliar alguém a fazer aborto. O resultado da votação foi de 37 votos contra 14 e, antes de virar lei, o projeto deverá ser aprovado no plenário da Casa.

— Viemos aqui para defender a vida; e punir quem de forma covarde faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto é uma medida justa para coibir esse crime — afirmou o relator da proposta, Evandro Gussi (PV-SP).

De acordo com o projeto, quem praticar esses atos poderá receber pena de seis meses a dois anos de prisão. No caso de profissionais de saúde, a pena é mais dura, variando de um a três anos de prisão.

A proposta foi amplamente criticada pela bancada feminina da Câmara, que considera o projeito um retrocesso nos direitos das mulheres. Para a deputada Erika Kokay (PF-DF), o texto ainda faz com que as autoridades “desconfiem” das mulheres, já que o projeto delimita violência sexual de acordo com o que está definido no Código Penal e não conforme o que está expresso atualmente, que determina que violência é qualquer ato não consentido.

— Isso quer dizer que o entendimento hoje é de que a palavra da mulher vale, e é importante dizer que o atendimento deve acolher essas mulheres, e não desconfiar delas— disse a deputada.

Outros deputados levantaram a questão de que brechas deixadas pelo projeto pode inviabilizar o acesso das mulheres à pílula do dia seguinte, já que grupos religiosos pretendem mudar o entendimento sobre a pílula para que seja considerada abortiva.

— Ninguém aqui é idiota, eu sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez, vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos, e vão sofrer repetidamente — criticou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Em sua página no Facebook, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também manifestou repúdio à decisão da CCJ. Na publicação, Chico fez uma montagem com personagens do filme “De volta para o futuro” e escreveu “De volta para o passado”, fazendo referência ao que considerou um retrocesso na legislação brasileira.

“O dia 21 de outubro de 2015 vem sendo aguardado por fãs da trilogia “De volta para o futuro” desde os anos 80. O dia finalmente chegou e Marty McFly pousou seu DeLorean no tão sonhado futuro. Mas ao contrário de carros e skates voadores, Marty só encontrou retrocesso[…] Este texto abre margem, sim, para que seja negado o direito à pílula do dia seguinte, já que não há consenso se a pílula é ou não abortiva. Além disso, a pior face do projeto é a que dificulta o atendimento às vítimas de violência sexual nos postos de saúde. Se aprovado, uma vítima de estupro não poderá ir ao Hospital, mas primeiro ao IML, provar que foi estuprada, para depois receber atendimento adequado, uma dupla humilhação inaceitável”, escreveu na publicação.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Na semana passada, a proposta já havia sido citada em uma moção de repúdio contra “tentativas de retrocesso” na agenda de direitos das mulheres no Parlamento brasileiro. O documento foi assinado por cerca de 70 redes e organizações feministas na América Latina e no Caribe.

“Na verdade, é uma completa falta de respeito do Parlamento pela vida das mulheres brasileiras. Se aprovado, o resultado deste projeto será o aumento do número de abortos inseguros e mortes maternas ao obstruir o acesso à contracepção de emergência e ao acolhimento de mulheres nos serviços de saúde para a interrupção de gravidez nos casos permitidos no país (ou seja, quando a gestação é resultado de estupro, quando existe risco para a vida das mulheres e em caso de fetos anencéfalos).”

O Globo