Comissão da Câmara dos Deputados decide manter prisão de Chiquinho Brazão; plenário analisará o caso

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Agora, o tema segue para análise no plenário, onde será dada a palavra final sobre a detenção do parlamentar.

A decisão do colegiado acontece mais de duas semanas depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender preventivamente Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, em 24 de março.

O placar da votação foi de 39 votos a 25 por manter a prisão de Chiquinho Brazão. Também houve uma abstenção.

O resultado apertado já era esperado, sobretudo porque deputados da oposição já defendiam nos bastidores que rejeitar a prisão de Chiquinho Brazão poderia ser uma maneira de mandar um recado ao Judiciário sobre a independência do Legislativo e uma defesa das prerrogativas do parlamento.

A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26 na CCJ, mas foi paralisada no mesmo dia por um pedido de vista de três deputados, do Novo, do PP e do Republicanos.

As posições dos partidos devem se repetir na votação em plenário, programada para ocorrer ainda nesta quarta (10).

Diferentemente da CCJ, o quórum necessário é de maioria absoluta, ou seja, é preciso que 257 deputados votem favoravelmente. Parlamentares avaliam que o primeiro desafio vai ser contar com a presença dos deputados para que o painel possa ser aberto.

Cassação do mandato

Em simultâneo à sessão na CCJ, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (10), um processo disciplinar que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão.

A ação contra o deputado foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.

Nesta quarta, o conselho sorteou, ainda, três nomes para a relatoria do processo:

Bruno Ganem (Podemos-SP);
Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.

Depois da entrega do parecer pelo relator, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito a defesa.

O prazo no colegiado, no entanto, pode levar 60 dias úteis, sendo que 40 dias são para a instrução do processo. Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer. Também há a possibilidade do deputado denunciado poder recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, após a análise do conselho.

Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa do plenário, o prazo estipulado é de 90 dias úteis.