Comissão da Câmara Municipal de Natal adia votação a projeto de transporte particular via aplicativos

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta manhã (17) e decidiu apreciar em conjunto três projetos de lei que tratam sobre a proibição de veículos particulares operarem no transporte de passageiros em Natal, por meio de aplicativos instalados em dispositivos móveis. A comissão, presidida pelo vereador Felipe Alves (PMDB), retirou este e outros dois projetos de pauta, aprovou quatro e rejeitou uma matéria.

O vereador Felipe Alves explicou que o projeto de lei sobre o funcionamento de transporte particular por meio de aplicativos, como o Uber, coincide com outros dois que tramitam na casa. “A comissão voltará a discutir os três juntos. Encaminhamos à Procuradoria e como tratam do mesmo assunto, vamos apreciar em conjunto”, esclareceu. Outros dois projetos foram retirados de pauta, sendo que um trata da concessão de licença paternidade aos servidores municipais, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU); e outro do vereador Bertone Marinho (PMDB), que autoriza a Câmara a também apresentar programa de lei sobre o sistema municipal tributário.

Na reunião, os vereadores rejeitaram o veto do executivo ao projeto de lei do vereador Chagas Catarino (PROS) que autoriza a instalação de academias públicas em todas as praças da cidade; e mantiveram veto ao projeto do executivo que trata de depósitos judiciais.

Por fim, concederam parecer favorável ao projeto 197/13, de autoria de Júlia Arruda (PSB), para implantação de um programa de coleta móvel de sangue; o 170/15, que visa a implantação de um programa de alimentação saudável nas escolas municipais; e o 69/15 de autoria do Executivo para doação de terreno para construção da capela de Nossa senhora de Guadalupe, no Bairro de candelária.