Comissão da Câmara Municipal de Natal apresenta projeto de reintegração social da população LGBTT

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal apresentou à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) o Projeto Transcidadania, inspirado em outras cidades, como São Paulo e João Pessoa, que oferece formação, educação e incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais. O anúncio foi dado pela presidente da comissão, vereadora Natália Bonavides (PT), durante reunião na manhã de hoje (30).

“Estamos aguardando a Semtas dar um parecer sobre o Projeto para sabermos se vai dar certo ou não. Temos tentado desde então uma nova reunião para saber se vai dar certo e não estamos conseguindo, pedimos à secretaria nos atenda porque é uma pauta que está matando pessoas”, explicou. O projeto tem o objetivo de fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população LGBTT em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS). Um dos problemas debatidos na reunião foi a falta de inclusão social e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. “Hoje ouvimos vários depoimentos nesse sentido, da dificuldade de acesso a emprego, e a Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias vai pensar em que ações pode atuar, que articulações pode fazer, junto ao governo municipal de Natal, para que se possa amenizar esta situação que é tão grave atualmente”, disse a vereadora.

Ainda na reunião, a comissão discutiu sobre a violação dos direitos da população transexual e travesti da cidade de Natal. “Hoje nós tivemos a presença de várias pessoas transexuais, que são aquelas que têm a identidade de gênero diferente do sexo biológico que nasceram, e essas pessoas trouxeram dados preocupantes para Comissão, dados que colocam o Brasil como o país que mais assassina transexuais só pelo fato de serem transexuais”, afirmou Bonavides. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre a importância de se debater o tema como forma de conscientizar a sociedade acerca da situação da população trans da cidade. “É um tema bastante importante e que precisa ser debatido por essa Comissão para que a sociedade possa mudar uma cultura tão preconceituosa, uma cultura que exclui e criminaliza o transexual. Não é o fato de você ser homem ou mulher, de ter mudado ou não de sexo, que os procedimentos, os direitos e as conquistam devem ser diferentes. Todos nós somos iguais”, disse o vereador.

Segundo Jaqueline Brazil, Presidente da Associação dos Travestis do Rio Grande do Norte – Atrevida, a cada 12 horas uma travesti é assassinada no Brasil. “Nós precisamos discutir esse problema. A população trans vive com medo, vive na insegurança, na incerteza se quando sair vai voltar para casa. Os direitos humanos tem esse dever de buscar uma solução para que a gente possa ter uma dignidade de viver uma vida normal. Não queremos privilégios, só queremos viver em paz, viver nossas vidas tranquilas sem que nos matem”, afirmou. Rebecka França, professora de Geografia e coordenadora geral da Associação de Travestis e Transexuais Potiguares da Ação pela Coerência do Rio Grande do Norte (ATransparência), explicou que 56% da população trans comete suicídio. “É um dado antigo, atualmente o número pode ser bem mais alto. O governo, o poder público, pode contribuir para que esse percentual baixe, através de políticas públicas voltadas para a população trans. O Estado poderia fornecer psicólogos, endocrinologistas, cirurgias de redesignação, as alterações cirúrgicas, que é o fator que muito incomoda, que cria a sensação de não pertencer àquele corpo e leva ao suicídio”, concluiu Rebecka.