Comissão da Câmara Municipal de Natal discute regulamentação das atividades comerciais da cidade

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos se reuniu nesta segunda-feira (01), para debater a legalização das atividades comerciais exercidas de forma não regulamentada na cidade no Natal. “Nós discutimos a ocupação dos espaços, para atuação de comércio, na avenida das Alagoas, na Roberto Freire e na avenida Ayrton Senna, que é um problema que vem se arrastando, que vem se empurrando com a barriga”, afirmou o vereador Klaus Araújo (SD), presidente da Comissão. O parlamentar acrescentou que o objetivo é encontrar uma solução que não prejudique os comerciantes. “Alguns comerciantes, como os do food truck de Ponta Negra, já foram notificados pelo Ministério Público, então nós trouxemos essa problemática para a Casa e iremos discutir a regulamentação e a garantia dos empregos desses comerciantes”, concluiu Klaus.

Jeane Sakura, comerciante do espaço localizado no bairro de Ponta Negra, pediu uma atenção maior das autoridades para com os comerciantes da cidade. “Nós só queremos trabalhar. Em um país onde o desemprego é grande é preciso encontrar uma solução para que nós, comerciantes e pequenos empreendedores, possamos continuar trabalhando e trazendo renda para nossa família”, disse Jeane.

De acordo com Josenildo Barbosa de Lira, secretário adjunto de operações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a remoção dos comerciantes é uma decisão judicial. “A Prefeitura do Natal está trabalhando para que o problema seja solucionado, porém é uma decisão do Ministério Público, a Prefeitura tem que acatar. Para que os comerciantes não sejam removidos tem que haver uma modificação da lei”, afirmou Josenildo.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) informou que já existem leis que regulam espaços públicos na cidade. “Existem leis que garantem licenças para que comerciantes instalem equipamentos como brinquedos e polos gastronômicos tanto no largo do Atheneu como na praça de Mirassol, mas a Prefeitura não vem cumprindo essas leis por completo”, explicou o vereador.

Na reunião foi aprovado o Projeto de Lei 27/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), que cria o programa de apoio e conscientização para evitar os pedestres de usarem aparelhos celulares e similares na travessia das ruas e avenidas de Natal. O vereador Raniere Barbosa pediu vistas ao Projeto 109/2018, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que torna obrigatória a destinação de local reservado para estacionamento de veículos de transporte turísticos, nos centros de turismo e shoppings da cidade.

Também foi pedido vistas ao Projeto 110/2018, de Ney Lopes Júnior, que autoriza os veículos de transporte turístico a circularem nos corredores exclusivos para ônibus.

“É um assunto para ser discutido pelo código de obras da cidade e requer uma lei complementar, e o colega apresentou um Projeto de Lei ordinária. Vou analisar e me aprofundar para que a gente tenha uma votação precipitada”, disse o vereador Sueldo Medeiros (PHS).